Sociologia Jurica De Judiciaria Caso 5

Caso 1 Um dos grandes males do Poder Judiciário é serem os Ministros dos Tribunais Superiores indicados e escolhidos pelo Presidente da República (...) em caráter político, isto é, por pressão da politicagem que, sabe-se, normalmente só atende aos seus interesses, movidos pelo vício da gula em regra anti-ética da maior parte das caudas interesseiras(...).? http://www.criticaforense.com.br/portal/modules/news/article.php?storyid=191 a) As mesmas críticas relativas ao sistema de escolha dos magistrados que compõem a Corte suprema do país (STF), também pode ser percebida na escolha dos magistrados de 1ª instância?

R: Não porque os juízes de 1ª Estância são escolhidos por meio de concurso público rigorosíssimo antes de assumir a função

B)Analise de forma crítica o sistema de seleção dos Magistrados das referidas instâncias em nosso País

R: Os magistrados de 1ª estância são escolhidos por meio de concurso público( Art.93,inciso I da CF.)

Profissionais com no mínimo dez anos de efetiva atuação e notório saber jurídico como advogados e membros do MP indicados pela OAB e o MP em lista sêxtupla concorrerão a quíntupla parte de vagas dos Tribunais Regionais federais, dos Tribunais de Estado e Distrito Federal para no final serem nomeados pelo Poder Executivo. Os Ministros do Supremo Tribunal Federal serão nomeados Pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.

Caso 2 A Corte Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco condenou à prisão e exonerou o juiz de direito Luiz Eduardo de Souza Neto, da Comarca de Araripina, interior de Pernambuco, por estelionato. O magistrado concedia liminares fraudulentas em ações cautelares de substituição de garantia de bens móveis e imóveis por títulos pobres, tendo causado grande prejuízo ao Banco de Brasil S/A, que figurava como parte nos processos. Com base no noticiado, analise de forma crítica a função social das garantias da Magistratura, mencionando o significado de cada uma delas.

R: As garantias dos magistrados são:

Vitaliciedade: significa que o magistrado, depois de ter passado o período de dois anos de estado probatório, desde sua posse ao cargo com o correspondente exercício, somente perderá suas funções em decorrência de sentença judicial transitada em julgado, em processo adequado onde lhe seja assegurado o direito de ampla defesa e de contraditório.

Inamovibilidade: consiste em não poder o magistrado ser removido de sua comarca e de suas funções para outra sem o seu prévio consentimento, salvo em decorrência de incontestável interesse público, mediante voto de dois terços do tribunal, e de igual modo assegurada ampla defesa. Tal garantia abrange, inclusive, a possibilidade de recusar promoção na carreira, quando referida benesse camuflar uma manobra contra o juiz. Ou seja, uma vez titular do respectivo cargo, o juiz somente poderá ser removido ou promovido por iniciativa própria, nunca ex officio de qualquer outra autoridade.

Irredutibilidade de subsídios: é a terceira garantia que a Constituição oferece ao magistrado. Com efeito, a mera hipótese de o magistrado sofrer redução em seu salário em