Software Livre E Propriedade Intelectual: Aspectos Jurídicos, Licenças E Modelos De Negócio

Software Livre e Propriedade Intelectual: Aspectos

Jurídicos, Licenças e Modelos de Negócio

Fabio Kon, Nelson Lago, Paulo Meirelles e Vanessa Sabino

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Software Livre e Propriedade Intelectual: Aspectos

Jurídicos, Licenças e Modelos de Negócio

Fabio Kon, Nelson Lago, Paulo Meirelles e Vanessa Sabino

Abstract

Free, Libre, and Open Source Software (FLOSS) has increasingly been shown to be a viable

alternative for the production, distribution, and usage of quality software in several academic, cientific,

business, government, and commercial environments. Nonetheless, business and contract models traditionally

used in the contemporary society are not perfectly suited for the typical mechanisms by which

free software is produced, distributed, and used. This chapter discusses how specific characteristics

of FLOSS affect its usage by individuals, companies, and governments and, in particular, it focuses on

how these characteristics affect business models within the software industry. The chapter presents a

short historical perspective and description of the movement’s dynamics and describes some of the

major FLOSS licences and their consequences. It discusses the opportunities and difficulties on the

interaction with the community, and the major business models associated with FLOSS, with examples

of successful approaches.

Resumo

O software livre tem se apresentado como uma alternativa viável para a produção, distribuição e

utilização de software de qualidade em uma grande gama de contextos acadêmicos, científicos,

empresariais, governamentais e comerciais. No entanto, os modelos de negócio e de contratos

tradicionalmente utilizados na sociedade contemporânea não são perfeitamente adequados para a

forma como o software livre é produzido, disseminado e utilizado. Este capítulo discute como as

especificidades do software livre se refletem sobre o seu uso por indivíduos, empresas e governos e,

em particular, nos modelos de negócio aplicados à indústria de software. Além de um breve histórico

do movimento e de uma descrição da sua dinâmica, são descritas as principais licenças de software

livre e suas consequências, as oportunidades e dificuldades de interação com a comunidade e os

principais modelos de negócio relacionados ao software livre, com exemplos de casos de sucesso.

1.1. Introdução

Um dos componentes fundamentais de qualquer sistema de computação é

o software, que efetivamente faz uso do hardware para atingir os mais diversos

objetivos. De fato, pode-se dizer que o software expressa a solução abstrata

1

Kon, Lago, Meirelles, Sabino

dos mais diversos problemas computacionais, enquanto o hardware é o meio

pelo qual o software produz resultados palpáveis. Isso significa que o software

traz consigo um amplo corpo de conhecimento relacionado aos mais diversos

problemas aos quais a computação costuma ser aplicada.

Assim, diferentemente do que acontece com o hardware, o software se

apresenta cada vez mais como um tema de interesse geral, e não apenas para

profissionais da área de computação, na medida em que vários aspectos relacionados

a ele vão além de características puramente técnicas. Em particular,

alguns desses aspectos têm levantado interesse crescente: (a) O processo

de desenvolvimento do software, (b) os mecanismos econômicos que regem

esse desenvolvimento e seu uso, (c) o relacionamento entre desenvolvedores,

fornecedores e usuários do software e, finalmente, (d) os aspectos éticos e

legais relacionados ao software.

Boa parte do software atualmente usado e desenvolvido, tanto em computadores

pessoais quanto em servidores ou aplicações verticais, é disponibilizado

sob licenças restritivas. Essas licenças, em maior ou menor grau,

impõem restrições ao seu uso, distribuição ou acesso ao código-fonte. Esse

tipo de licenciamento é possível porque o software está sujeito à proteção da

lei a respeito dos direitos de autor, que garante ao autor o direito exclusivo de

exploração de sua obra. Isso permite ao autor autorizar ou não determinadas

formas de uso do software por parte dos usuários. Chamamos o software

disponibilizado sob licenças que impõem restrições desse tipo de software

restrito, exclusivo ou proprietário1.

Em contraste com o software restrito, o software livre propõe um novo mecanismo

de licenciamento, em que o software pode ser utilizado,