Substituição Tributaria

RECOLHIMENTO DO ICMS POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA: IMPACTOS DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NA LUCRATIVIDADE E NOS CUSTOS EMPRESARIAIS

RESUMO

O trabalho em ênfase discute a relevância do planejamento estratégico nas organizações, devido ao elevado número de impostos existentes e o alto valor que eles representam para os contribuintes, ocorre por parte das empresas uma busca por opções a fim de reduzi-los, dessa forma virou uma ferramenta de gestão que possibilita as estruturas organizacionais, condições técnicas de obterem vantagens não só a concorrência, em um universo organizacional constantemente em mutação. O Imposto sobre operações relativas a circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) é uma das espécies de tributos mais presentes no cotidiano das empresas contribuintes. o ICMS recolhido por substituição tributária baseia-se no recolhimento antecipado do ICMS por um único contribuinte com o intuito de reduzir a sonegação do imposto, antecipar e até mesmo aumentar a sua arrecadação, dando aos Estados, através de seus fiscais de tributos, mais facilidades na hora de fazer seus trabalhos de auditoria. Dessa forma o estudo tem como objetivo de verificar que com a adoção de um planejamento tributário, a empresa contribuinte poderá economizar, o que poderá possibilitar menores preços em seus produtos, o que gerará maiores vendas e por consequência, maiores lucros, e ainda gerar novos empregos com os recursos economizados.

Palavras-Chave: Contabilidade tributária, Planejamento Tributário, substituição tributária.

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO 3

1.1 TEMA E PROBLEMA 4

1.2 OBJETIVO GERAL E ESPECÍFICOS 5

1.2.1 Objetivo geral: 5

1.2.2 Objetivos Específicos 5

1.3 JUSTIFICATIVA 5

2. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 6

2.1 CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA 7

2.2 TRIBUTO 8

2.3 ICMS 9

2.3.1 Substituição tributária – ICMS 11

2.3.1.1 Substituto e Substituído 11

Contribuinte Substituto 11

Contribuinte Substituído 12

2.3.1.2 Substituído enquadrado no Simples Nacional estabelecido em SC 12

2.3.1.3 Cálculo do Imposto 14

2.3.1.4 Códigos da Situação Tributária 16

2.4. CUSTO E FORMAÇÃO DO PREÇO DE VENDA NA PRESENÇA DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS 17

3 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS 18

3.1 CARACTERIZAÇÃO DA PESQUISA 18

3.2 SELEÇÃO DA POPULAÇÃO E AMOSTRA 19

3.3 INSTRUMENTOS DE COLETA DE DADOS 19

3.4 ANÁLISE E INTERPRETAÇÃO DOS DADOS 20

2.5 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 20

1. INTRODUÇÃO

Desde os primórdios da humanidade o homem planejava as formas de captar, utilizar e preservar os recursos que o mesmo necessitava para sobreviver, seja na caça, na pesca ou na coleta de alimentos na forma de folhagens, frutas, sementes ou raízes. Com o passar dos tempos, esta habilidade natural foi transferida para as organizações, mudaram os recursos e os objetivos, mas a lógica inicial é a mesma.

O Brasil é um dos países com maior carga tributária do mundo e também com uma das mais complexas estruturas de arrecadação de impostos, tanto federais, quanto estaduais e municipais, sendo que, o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) é uma das espécies de tributos mais presentes no cotidiano das empresas contribuintes e por consequência, tem uma boa arrecadação nos Estados. (terra, 2012)

No atual cenário em que estamos inseridos, é consenso que o Brasil tem uma elevada carga tributária, que conforme o IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação) a qual em 2012 atingiu 36% do produto interno bruto. As receitas auferidas pelas esferas governamentais através da tributação provêm, em sua maioria, das atividades efetuadas pelas pessoas físicas e jurídicas em todo o território nacional.

Há dois fatores que determinam a importância e a necessidade do planejamento tributário na empresa. O primeiro é o elevado ônus fiscal incidente no universo dos negócios. O outro é a consciência empresarial do significativo grau de complexidade, sofisticação, alternância, e versatilidade da legislação pertinente. (Borges, 2007)

Dessa forma, a ST tem por finalidade diminuir a evasão fiscal, além de facilitar a fiscalização, o tributo passa a ser recolhido de uma só vez, onde o fato gerado acontece. Com a implementação da ST há maior harmonia tributária e de concorrência de mercado, pois o ICMS já vem retido na fonte, constituindo-se a modalidade em poderoso instrumento disseminador de maior justiça fiscal.(Moura, 2010)

Este regime de tributação consiste em um contribuinte, chamado de substituto, efetuar o pagamento do tributo em substituição a outro contribuinte chamado substituído. Ao abrir novos negócios ou diversificar os já existentes, os empreendedores devem ficar atentos ao Imposto sobre circulação de mercadorias (ICMS), cuja alíquota varia de produto para produto e de Estado para Estado e analisar a influência da substituição tributária no custo da mercadoria e verificar o impacto tributário gerado na empresa por esse regime de arrecadação do fisco.

1.1 TEMA E PROBLEMA

Conforme a revista Jus Brasil (2013), Com o excesso de tributos e obrigações exigidos dos contribuintes é difícil manter os pagamentos destes tributos em dia, o que em alguns casos, chega inclusive a inviabilizar a continuidade das atividades de certas empresas que não conseguem saldar as elevadas dividas com o Fisco, nem mesmo por meio dos parcelamentos promovidos por este.

Em muitos casos, a gestão eficiente