T2 Ambiental

Texto da questão

De acordo com a doutrina especializada (Sirvinkas), são fontes formais do Direito Ambiental:

Escolha uma:

a. manifestações populares e leis infraconstitucionais;

b. normas e resoluções administrativas;

c. descobertas científicas e leis;

d. doutrina jurídica nacional e internacional.

e. doutrina jurídica e normas;

A Lei nº 6.938/81, dispõe sobre a obrigatoriedade de indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente. Estabelece, assim, o seguinte princípio:

Escolha uma:

a. prevenção;

b. notificação.

c. precaução;

d. cooperação;

e. poluidor-pagador;

A legislação infraconstitucional que regulamenta os artigos 182 e 183, da CF, é a Lei nº:

Escolha uma:

a. 6.803/80

b. 9.433/97

c. 10.257/01

d. 7.802/89.

e. 7.347/85

Determinada mineradora foi autorizada através de licença ambiental, concedida por órgão ambiental competente, a iniciar sua atividade de exploração de calcário. Pergunta-se: a licença que precede imediatamente a esta, conseqüentemente, é:

Escolha uma:

a. estudo prévio de impacto ambiental (EPIA);

b. EPIA/RIMA.

c. licença de instalação (LI);

d. licença de operação (LO);

e. licença prévia (LP);

O Poder Público ao estabelecer o Zoneamento Ambiental como área de uso predominantemente industrial, resulta que:

Escolha uma:

a. pode haver residência e hospital;

b. pode haver domicílio, porém não pode haver escola.

c. é complementar ao meio rural;

d. é de uso estritamente industrial;

e. não pode haver residência e hospital;

Em face de ilícito ambiental, podem ser aplicadas as sanções:

Escolha uma:

a. civil, penal e administrativa;

b. ambiental, penal e civil;

c. responsabilidade civil e administrativa ambiental;

d. administrativa (multa), penal e infracional;

e. penal, administrativa (pecuniária) e contravencional

Tício, mateiro, foi surpreendido pela polícia ambiental com um javali–fêmea, prenha, por ele abatido. Em sua defesa alega perante o juiz que ele e sua família passam fome, que está