TEORIA GERAL DO PROCESSO

TEORIA GERAL DO PROCESSO 06

Aluna Renata Consuelo de Souza

Mat: 201102170101

1ª QUESTÃO:

R: Não, o que o magistrado deve fazer é fixar um valor mínimo para reparação dos dano causados pela infração, considerando os prejuízo sofridos pelo ofendido, o que é previsto no art.387, IV CPP. Mas, após transitada em julgado a sentença condenatória, os interesses devem promover a execução do dano (art. 63 CPP).

Questão:

R: Letra A

JURISPRUDÊNCIA DE ESPÉCIE DE JURISDIÇÃO E RELAÇÃO ENTRE JURISDIÇÃO PENAL E NÃO PENAL:

Segundo José Frederico Marques, "como função inerente à soberania do Estado, a Jurisdição, Poder-dever de administrar a Justiça é una e homogênea, ‘qualquer que seja a natureza jurídica do conflito que deva resolver." (apud CARNEIRO, 1991, p. 21).

Há duas espécies de Jurisdição : 1) Jurisdição penal, que lida com conflitos penais; 2) Jurisdição civil, que cuida dos conflitos não-penais.

A Jurisdição civil divide-se em Jurisdição contenciosa e voluntária, das quais falaremos a seguir.

Questão 01:

R: O Juiz agiu incorretamente porque o processo não pode ser extinto, de ofício por ele.

Questão Objetiva 02:

Letra A

RESIDÊNCIAL PROPRIO DA ENTIDADE FAMILIAR NOS PROCESSOS DE PENHORA A IDÉIA É PROTEGER A FAMÍLIA

AULA 2 – A CARTA MAGNA AFIRMA QUE TANTO EM PROCESSO JUDICIAL, QUANTO EM PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVO É ASSEGURADO O CONTRADITÓRIO.

AULA 3 – INTERPRETAÇÃO DA LEI PROCESSUAL CIVIL LEI PROCESSUAL NO ESPAÇO E NOTEMPO FONTES DO PROCESSO CIVIL( ANALOGIA, COSTUMES E PRINCIPIOS GERAIS DO DIREITO)

Não ocorre violação ao art. 535 do CPC quando o Juízo, embora de forma sucinta, aprecia fundamentadamente todas as questões relevantes ao deslinde do feito. Precedentes. No que tange à eficácia da lei processual no tempo, o direito processualcivil orienta-se pela regra do isolamento dos atos processuais, segundo a qual a lei nova é aplicada aos atos pendentes, tão logo entre em vigor, respeitados os atos já praticados e seus efeitos, nos termos do art. 1.211 do CPC (princípio do tempus regit actum). Precedentes. A realização do depósito judicial do valor exequendo consubstancia penhora automática, ...

AULA 4 – COMO REGRA OS PROCESSOS SE ORIGINAM NA PRIMEIRA INSTÂNCIA, PODENDO SE LEVADOS POR MEIO DE RECURSO PARA A SEGUNDA INSTÂNCIA O STJ ( OU DEMAIS TRIBUNAIS SUPERIORES E ATÉ PARA STF QUE DÁ PALAVRAS FINAL EM DISPUTAS JUDICIAIS NO PAÍS EM QUESTÃO SUPERIORES

AULA 5 – JURISPRUDÊNCIA DE JURISDIÇÃO E PRINCIPIOS NORTEADORES:

É inquestionável a importância dos princípios na vida jurídica, tanto os gerais quanto os específicos. Figuradamente, os primeiros informam e formam, dão consistência à árvore jurídica como um todo, enquanto os específicos dizem respeito a determinado