TEORIA GERAL DO PROCESSO

TEORIA GERAL O PROCESSO

Aluno: Daniel Santana Lopes

Matricula: 200901343792

Plano de Aula: 2

Caso concreto 1 - Questão. Artur promoveu ação de conhecimento em face de Gabriel para postular a condenação do réu a pagar o valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) em razão de descumprimento de contrato e a título de multa compensatória. Citado o réu oferece contestação, no prazo legal, e alega em preliminar a ilegitimidade da parte réu, em conta que com o autor nunca celebrou contrato de qualquer natureza.

Indaga-se:

a) O juiz ao determinar a manifestação do autor, em réplica, sobre a preliminar arguida pelo réu em sua peça de resistência, aplicou qual princípio de direito processual.

RESPOSTA: O juiz aplicou o principio da ampla defesa e contraditório (art. 5° LV da CF/88). Seu pressuposto aponta que a verdade só aparece pelas teses do réu e do autor.

2ª Questão.

Assinale a alternativa correta em relação às normas cogentes do processo civil;

RESPOSTA: A letra “d)” está correta

d) são genuinamente de interesse particular, pelo que podem ser desconsideradas pela vontade das partes.

TEORIA GERAL O PROCESSO

Aluno: Daniel Santana Lopes

Matricula: 200901343792

Plano de Aula: 4

Caso concreto 1 - . Gustavo ajuíza demanda em face da União cujo pedido tem conteúdo econômico equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos. A ação foi distribuída perante a 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro cujo magistrado, de ofício, proferiu decisão interlocutória declinando da sua competência em prol de um dos Juizados Especiais Federais localizados na mesma cidade. Vale dizer que esta decisão foi objeto de recurso, ocasião em que o impugnante objetou que é amplamente admitida, tanto na doutrina quanto na jurisprudência, a possibilidade conferida ao demandante de optar entre o juízo comum ou o juizado especial. Indaga-se: a) Assiste razão a Gustavo? B) Eventual conflito de competência entre Vara Cível Federal e Juizado Especial Federal, localizados na mesma cidade, deve ser decidido por qual Tribunal? Justifique as respostas

RESPOSTA: A) Não assiste razão a Gustavo porque o artigo 3° da lei 10.259/01, e claro quanto a competência absoluta do JEF quando a causa for de até 60 salários mínimos.

RESPOSTA: B) Compete ao Tribunal Federal da região por força da súmula 428 do STJ que interpreta de forma extensiva o art. 108, I, E da CF/88.

Questão nº 2.

Acerca da Lei dos Juizados Especiais Cíveis (JEC), Lei n.º 9.099/1995, assinale a opção correta.

RESPOSTA: c) Como regra, deve ser decretada a revelia do réu que não compareça à audiência de instrução e julgamento, ainda que compareça o seu advogado ou que seja apresentada defesa escrita, pois a presunção de veracidade dos fatos alegados no pedido inicial decorre da ausência do demandado