TEORIA GERAL DO PROCESSO

FACULDADE ANHANGUERA DE RONDONÓPOLIS

CURSO DE DIREITO

“COMPETÊNCIA. PROBLEMÁTICA DA AÇÃO E DO PROCESSO”

Rondonópolis

2014

ALUNO(s):

“COMPETÊNCIA. PROBLEMÁTICA DA AÇÃO E DO PROCESSO”

Trabalho para a disciplina: Teoria Geral do Processo

Prof.º

3º semestre - Curso de Direito.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO.......................................................................................................................04

1.1. COMPETÊNCIA. PROBLEMÁTICA DA AÇÃO E DO PROCESSO ................05

1.2. COMENTÁRIO DE JURISPRUDÊNCIA...............................................................05

2.1. CONCLUSÃO.............................................................................................................07

3.1. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS......................................................................09

INTRODUÇÃO

Esse trabalho tem como objetivo executar a 2ª etapa da ATPS, demonstrando na prática sobre a competência, a ação e o processo, em um primeiro momento, serão colocados os conceitos dos mesmos.

Foi no Superior Tribunal de Justiça a seleção do processo que será trabalhado, assim, como as ideias, princípios e contra-argumentos da decisão proferida. Tal processo tem como contexto o princípio da isonomia entrando em conflito, já que há, além desse princípio, outros direitos constitucionais, por exemplo, o da segurança à maternidade, que juntos causam uma divergência onde será mostrada.

Portanto, é por meio desse trabalho que o grupo buscará de forma simples e clara a exemplificação de um processo e suas fases, no que pede a ATPS.

1.1. COMPETÊNCIA. PROBLEMÁTICA DA AÇÃO DO PROCESSO

Para melhor compreensão da disciplina serão expostas as definições do que é competência, ação e processo.

a) Competência: de forma simples é a “medida da jurisdição”, sendo, assim, a

distribuição da jurisdição entre os diversos órgãos do Poder Judiciário.

b) Ação: é o direito ao exercício da atividade jurisdicional, ou, em outras palavras, é o

direito de perseguir em juízo o que nos é devido.

c) Processo: é um conjunto de regras que organiza a jurisdição, utilizado como

instrumento pelo Estado no exercício da função jurisdicional, para resolver os conflitos e interesses. COMENTÁRIO DE JURISPRUDÊNCIA

a) Descrição do caso:

Trata-se de um recurso ordinário em mandado de segurança, para conceder um direito baseado no princípio da isonomia, devido uma peculiaridade da parte recorrente,