TEORIA GERAL DO PROCESSO

Título

Pressupostos processuais

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14

Tema

Processo: continuação. Pressupostos processuais de existência e de validade.

Objetivos

- Conhecer quais são os pressupostos processuais.

- Diferenciar os pressupostos processuais de existência em relação aos de validade.

- Reconhecer a utilidade prática nesta diferenciação, bem como as consequências que podem ser geradas ao processo que não as observa.

Estrutura do Conteúdo

1. Pressupostos processuais de existência: órgão jurisdicional, partes e demanda.

2. Pressupostos processuais de validade: competência, capacidade das partes e demanda regular.

3. Pressupostos processuais negativos.

Aplicação Prática Teórica

1ª Questão.

Humberto promoveu ação de conhecimento em face de Jurandir. No curso do processo, o advogado do demandante renuncia o seu mandato e o autor, intimado para regularizar a capacidade postulatória não constituir outro procurador judicial.

Indaga-se:

Qual será a conseqüência processual? A resposta seria a mesma caso esta situação envolvesse o demandado? Justifique as respostas.

R: Somente o advogado tem capacidade postulatória, salvo em algumas exceções.

Neste caso, não sendo cumprido o despacho pelo autor dentro do prazo, o juiz decretará a nulidade do processo.

Se a providencia couber ao réu, o juiz reputar-se a revel. Art. 13, I e II CPC.

2ª Questão.

A incompetência do Juízo usualmente é considerada como pressuposto processual de validade do processo. No entanto, como o magistrado deve proceder quando reconhece a incompetência absoluta. Indique a alternativa correta:

a) deve extinguir o processo pela ausência de pressuposto processual, na forma do art. 267, inciso IV, CPC;

b) deve declinar da incompetência absoluta em prol do órgão jurisdicional competente;

c) deve intimar a parte contrária para informar se renuncia a prerrogativa de tramitação do processo de acordo com as normas constitucionais e processuais;

d) nenhuma das alternativas é a correta.