TEORIA GERAL DO PROCESSO

SUMÁRIO

1 CONCEITO DOS RECURSOS........................................................................................................03

1.1 NATUREZA JURÍDICA..................................................................................................................05

2 COMPETÊNCIA LEGISLATIVA..................................................................................................05

2.1 O SISTEMA RECURSAL NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ESBOÇO HISTÓRICO.........06

2.2 ESPÉCIES DE RECURSOS............................................................................................................08

2.3 DA ADMISSIBILIDADE DOS RECURSOS E SEUS PRESSUPOSTOS GERAIS.....................08

3 CLASSIFICAÇÃO DOS RECURSOS............................................................................................11

3.1 Quanto ao objeto...............................................................................................................................11

3.1.1 Quanto à abrangência.....................................................................................................................11

3.1.2 Quanto á fundamentação...............................................................................................................11

3.1.3 Quanto ao momento da interposição.............................................................................................11

4 EFEITOS DOS RECURSOS............................................................................................................12

4.1 EXTINÇÃO ANÔMALA DAS VIAS RECURSAIS......................................................................15

4.2 TIPOS...............................................................................................................................................16

4.2.1 Genéricos.......................................................................................................................................16

4.2.2 Específicos.....................................................................................................................................16

5 PRESSUPOSTOS RECURSAIS GENÉRICOS.............................................................................16

5.1 Cabimento.........................................................................................................................................16

5.1.1 Tempestividade..............................................................................................................................17

5.1.2 Interesse Recursal (Sucumbência).................................................................................................17

5.1.3 Legitimidade (ART. 499 DO CPC)...............................................................................................17

5.1.4 Existem duas exceções com relação à regra supracitada desse pressuposto.................................18

5.1.5 Preparo do recurso (ART. 511 DO CPC)......................................................................................18

5.1.6 Regularidade Formal do Recurso..................................................................................................19

5.1.7 Inexistência de ato ou fato extintivo do Direito de Recorrer.........................................................19

6 PRINCÍPIOS......................................................................................................................................19

6.1 Princípio do duplo grau de jurisdição...............................................................................................19

6.1.1 Princípio da Taxatividade..............................................................................................................19

6.1.2 Princípio da unirrecorribilidade ou unicidade do recurso..............................................................20

6.1.3 Princípio da fungibilidade recursal................................................................................................20

7 QUESTÕES GERAIS SOBRE OS RECURSOS............................................................................20

REFERÊNCIAS....................................................................................................................................22

1 CONCEITO DOS RECURSOS

Barbosa Moreira define recurso como o remédio voluntário e idôneo a ensejar, dentro do mesmo processo, a reforma, a invalidação, o esclarecimento ou a integração de decisão judicial que se impugna. Tal conceito atende às peculiaridades do instituto para o direito processual civil brasileiro, podendo ter maior ou menor extensão segundo a política legislativa adotada em cada país.

Analisando o conceito, temos que o recurso é um remédio. Remédio, segundo Carnelutti, é um instrumento processual destinado a corrigir um desvio jurídico, em vez de apenas constatá-lo e tirar suas consequências. É um instrumento, portanto, de correção, em sentido amplo. É um instrumento voluntário. No direito brasileiro não existe mais a chamada apelação de ofício, que foi substituída pelo instituto do reexame obrigatório, analisado no capítulo da sentença e da coisa julgada. Aliás, a doutrina anterior, em face do Código revogado, considerava, mesmo, o recurso de ofício uma anomalia e uma impropriedade, porque é da natureza do recurso sua voluntariedade. Recorre à parte que, não concordando no todo ou em parte com uma decisão, pretende sua reforma. O juiz não pode ter tal objetivo, reformar a própria decisão. O meio utilizado deve ser idôneo a obter o resultado pretendido. É preciso que, na ordem processual brasileira, exista o tipo de recurso que deve ser adequado à alteração e revisão da decisão.

Magalhães Noronha define o recurso