TEORIA - SEMANA 1

Questão Discursiva:

Caso Concreto 1 e 2

a) Dispositivo: Art. 121

Transcrição: matar alguém

Pena: reclusão, de seis a vinte anos.

Dispositivo: Art. 123 Transcrição: matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após Pena: detenção, de dois a seis anos.

Dispositivo: Art. 124 Transcrição: Provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lhe provoque Pena: detenção, de um a três anos

Dispositivo: Art. 125 Transcrição: Provocar aborto, sem o consentimento da gestante Pena: reclusão, de três a dez anos.

Dispositivo: Art. 126 Transcrição: Provocar aborto com o consentimento da gestante Pena: reclusão, de um a quatro anos.

b) Caso Concreto 1

* Os dois moravam em um barraco de 10 metros quadrados, junto com seus três filhos;

* Estava gestando o quarto filho;

* Deslizamento de terra arrastou, ladeira abaixo, o lar em que vivia essa família;

* A mãe conseguiu salvar os dois filhos mais velhos, entretanto o caçula, ainda aprendendo a andar, não conseguiu sair a tempo. Morreu soterrado;

* Por tudo o que aconteceu, Marcela entrou em trabalho de parto;

* Foi submetida a uma cesariana;

* Assim que ouviu o choro do bebê, prematuro, pediu para segurá-lo um pouco no colo;

* Marcela beijou a criança e jogou-a para trás;

* O menino caiu no chão, sofreu traumatismo craniano e morreu;

*Perguntada por que tomara aquela atitude, disse que não gostaria que seu filho passasse por tudo o que os demais estavam passando: fome e miséria.

* Marcela se encontrava em estado puerperal no momento em que matou o próprio filho;

Caso Concreto 2

* Adriana Alves engravidou do namorado e, sem saber explicar por qual motivo, não contou o fato para ele; também não contou para mais ninguém;

* Adriana não recebeu qualquer