TERMO DE ADOÇÃO E GUARDA RESPONSÁVEL
Por: TITIAVCOA • 21/9/2021 • Resenha • 687 Palavras (3 Páginas) • 103 Visualizações
TERMO DE ADOÇÃO E GUARDA RESPONSÁVEL
ADOTANTE:
Nome: ____________________________________________________________________________
Identidade: ________________________________Órgão expedidor:____________ CPF: __________________________
Endereço: _____________________________________________________ Bairro: _____________________________________
Cidade: ______________________________________________________________ Estado: ________
Telefone: __________________________________ E-mail: ______________________________________________________
ANIMAL ADOTADO:
Espécie: _______________________________________ Raça: _____________________________________________
Sexo: F M Idade: _____ DN: ____/____/_____ Nome: _________________________________[pic 1][pic 2]
Pelagem: ________________________ Sinais característicos: ____________________________________________
Origem: ________________________________________________________________________________________
Temperamento (dócil, bravo, alegre, arredio, temperamental, ansioso, nervoso, traumatizado etc) _______________________________________________________
Data da última vacina anti-viral: _____/_____/_____
Data da última vacina anti-rábica: _____/_____/_____
Data da última vermifugação: _____/_____/_____
Nome da ração: ____________________________
Utiliza medicação? ( ) Sim ( ) Não. Se sim, qual medicamento e posologia? _________
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Outras informações sobre o animal __________________________________________
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COMPROMISSO
Pelo presente termo de adoção, comprometo-me a:
- Manter o animal adotado em boas condições de abrigo, higiene, alimentação, saúde e em espaço físico que o possibilite exercitar-se e que tenha liberdade para expressar comportamento natural;
- Levar o animal periodicamente ao Médico veterinário para vacinação, vermifugação e sempre que se fizer necessário;
- Não manter o animal isolado, preso em corrente ou confinado em espaço pequeno e sem luz e aeração adequada;
- Dar alimentação adequada e balanceada diariamente e manter os recipientes de água e comida sempre limpos e frescos;
- Em hipótese alguma tratar o animal com violência física e psicológica ou abandona-lo
- A adoção deve ser pensada a curto e a longo prazo, pois o animal se torna responsabilidade até o fim da vida, se por algum motivo de força maior não puder mais ficar com o animal deve procurar um lar seguro para ele, afim de garantir ao novo tutor a assistência necessária;
- Caso ocorram problemas graves de adaptação entre o ADOTANTE e o animal adotado, o ADOTANTE deverá entrar em contato imediatamente com o DOADOR para que seja feito de imediato o cancelamento da adoção.
- Concordar em receber visita de pós-adoção, sem aviso prévio, para a verificação das condições de criação do animal
- Caso ocorra qualquer hipótese de MAUS-TRATOS, como a prática de agressão com o animal, em qualquer circunstância, abandoná-lo voluntariamente, deixar de alimentá-lo corretamente, expor o animal a qualquer circunstância que traga risco a sua sobrevivência, além das causas, anteriormente citadas, o ADOTANTE, PODERÁ VIR A RESPONDER CRIMINALMENTE, supostamente, em tese, pela prática delituosa tipificada pelo artigo 32, da Lei dos Crimes Ambientais nº 9.605/98. Além de perder a guarda do animal, que retornará imediatamente para a posse do DOADOR.
- O ADOTANTE declara estar ciente de que todos os animais têm características inerentes a sua espécie, eles latem/miam e têm necessidade de urinar e defecar (muitas vezes em locais inapropriados). Se o animal vai viver em apartamento ou casa sem quintal, é obrigatório levá-lo à rua para fazer suas necessidades, pelo menos 2 (duas) vezes ao dia. No caso de gatos, é obrigatório manter a caixa de areia sempre limpa. O animal pode também contrair doenças as quais devem ser tratadas por um médico veterinário.
- Em caso de adoção de animal não castrado, como filhotes, o ADOTANTE se compromete a levar o animal a uma clínica veterinária especializada para realizar a esterilização do mesmo e, em hipótese alguma, deve permitir que o animal se reproduza.
Declaro-me assim ciente das normas acima, as quais aceito, assinando o presente Termo de Responsabilidade, assumindo plenamente os deveres que eles constam, bem como os outros relacionados à adoção responsável e que não estejam incluídos neste Termo.
ABANDONAR OU MALTRATAR ANIMAIS É CRIME. PENA DE 3 MESES A 1 ANO DE DETENÇÃO E MULTA (LEI FEDERAL 9605/98).
Local, _______ de ____________________________de 20_____
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