TRABALHO DE ADM

Dispõe o artigo 145, § 1º da Constituição Federal, que: “Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte”.

Passo 1: Para realizar a presente atividade, leia e pesquise acerca do princípio da capacidade contributiva, veiculado no artigo 145, § 1º da Constituição Federal.

O PRINCÍPIO da Capacidade Contributiva como instumento da Justiça Tributária. 24 ago. 2011. Disponível em: <http://www.webartigos.com/artigos/o-principio-dacapacidade-contributiva-como-instumento-da-justica-tributaria/74866/>. Acesso em: 15 dez. 2014. Se preferir, clique aqui.

Dica: O Caderno de Atividades, disponível no AVA, e o Livro-Texto da disciplina são excelentes pontos de partida para a pesquisa a ser desenvolvida. Mas você também pode pesquisar em outros livros e na internet.

Passo 2: Faça uma análise da seguinte tabela, que se refere às alíquotas aplicáveis ao Imposto de Renda, com base nas faixas de rendimentos das pessoas físicas.

Passo 3: Na sequência, reflita sobre a relação que se pode fazer entre a tabela do Imposto de Renda e o princípio da capacidade contributiva.

Passo 4: Por fim, produza um texto tratando do princípio da capacidade contributiva e da sua relação com a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física. Atenção: Este texto não precisa ter estrutura de Introdução, Desenvolvimento e Conclusão, mas deverá: 1º) Ter no mínimo 20 (vinte) e no máximo 30 (trinta) linhas, e seguir o template disponibilizado. 2º) Conter uma breve exposição teórica sobre o princípio da capacidade contributiva e, na sequência, uma explicação sobre a relação entre a tabela do Imposto de Renda e o referido princípio.

Dica: Para saber mais detalhes sobre as normas da ABNT e, ainda, sobre como fazer referências bibliográficas em trabalhos acadêmicos, consulte: <http://www.anhanguera.com/bibliotecas/biblioteca-virtual/pagina/normalizacao> e <http://www.sare.anhanguera.com/index.php/index/citacao>. Acessos em: 15 dez. 2014.

Importante: Para desenvolver e apresentar a atividade, utilize o template