TRABALHO FINAL FUNDEB

PROGRAMA NACIONAL DE FORMAÇÃO PELA ESCOLA

Tutora municipal - PFE

Cláudia Mara Dambroz Gasparini

O Financiamento da Educação no Município de Linhares

Trabalho final de conclusão do Curso FUNDEB no âmbito do Programa Formação pela Escola.

Cursistas:

SIMONE SOFIATE

Linhares/ES

2014

1.INTRODUÇÃO

Ao longo da trajetória histórica da educação brasileira, desde a chegada dos portugueses até os dias atuais, percebe-se que muitas ações contribuíram e ao mesmo tempo impediram o crescimento educacional em nosso país.

Com implantação da lei do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) lei nº 9.424 de 24/12/1996 e pelo decreto nº2.264 de junho de 1997 e consecutivamente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) criado pela emenda constitucional nº53/2006 e regulamentada pela lei nº 11.494 de 20/16/2007, observou-se o avanço significativo na área da Educação, como uma melhor distribuição dos recursos, qualificação profissional e disponibilização de recursos materiais, a ampliação de número de matriculas em todas as modalidades de ensino.

No entanto, Embora o Governo tenha tomado entre estas e outras atitudes para melhorar o a educação brasileira, ainda existem muitas deficiências neste setor. Hoje, a Educação em todas as suas dimensões é um desafio. O financiamento da educação brasileira através do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB ainda não chega de forma suficiente e a presença da sociedade civil de forma ativa são algumas das iniciativas do Governo para que a Educação passe a ser realmente de qualidade e, que esteja ao alcance de todos

2. FUNDEB: FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

Se comparar o investimento e a qualidade da educação entre o Brasil e outros países chega-se a óbvia conclusão que o Brasil investe muito pouco em educação, diante desta realidade foi criado o fundo da educação, antes chamado de Fundef, para Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, criado pela EC nº. 53/2006 e regulamentado pela Lei nº. 11.494, de 20 de junho de 2007. Este é um fundo de natureza contábil, de âmbito estadual, formado por recursos provenientes dos impostos, transferências e contribuições dos Estados, Distrito Federal e do FUNDEB.

Os recursos do fundo são repassados automaticamente para contas específicas dos Governos Estaduais, do Distrito Federal e dos Municípios, e sua distribuição leva em conta: critérios definidos na legislação específica do fundo, os dezenove segmentos da educação básica, os fatores de ponderação, os dados do censo escolar, os valores por aluno/ano nacional e por Estado, dentre outros.

A aplicação do FUNDEB trouxe grandes benefícios à educação. É certo que diante da quantidade de impostos que são arrecadados em nosso país, o fundo destinado à manutenção da educação básica ainda não é suficiente. Mas, para que sejam aplicados de forma coerente foi criado o Conselho do FUNDEB, um espaço de participação e aplicação política, que permite aos cidadãos maior proximidade e contato com administração pública.

3. OS CONSELHOS DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL

Os CACS/FUNDEB tornaram-se o elo de comunicação entre a sociedade civil e o poder público. Este tem como principais funções manter a linha de informação com as instituições que representa, alimentar-se permanentemente das opiniões e vontades daqueles que representa, tornar pública as decisões políticas e as negociações; respeitar e defender as deliberações, contribuir nas discussões e nos interesses coletivos; Buscar maior transparência na utilização dos recursos públicos e consolidar a democracia e a participação popular no espaço público.

Sendo assim, o Conselho do FUNDEB é um colegiado, com a principal função de acompanhar toda a gestão dos recursos direcionados a Educação, para que estes sejam aplicados de forma coerente no setor da Educação.

Em nosso município o Conselho está representado por todos os seguimentos, foi criado por pelo poder executivo, está em situação regular junto ao FUNDEB. O conselho do FUNDEB exerce uma função muito importante diante desse recurso que é, fiscalizar e acompanhar as aplicações efetuadas pelo poder executivo. Antes de ser exigido a efetivação dos conselhos, os dirigentes podiam desviar o fundo sem que ninguém percebe-se, hoje além do tribunal de contas temos o conselho do FUNDEB formado por representantes dos diversos segmentos da sociedade.

4.ENTREVISTA COM CONSELHEIROS

a. O CACS está devidamente organizado, e possui a representação dos segmentos sociais previstos na Lei?

R:Sim.

b. Os conselheiros conhecem a legislação referente ao Fundeb?

R: O atual Conselho tomou posse esse ano, pois, assim, não temos uma visão bem precisa quanto ao conhecimento de todos das funções e atribuições. Dentro do próprio Conselho há duas comissões: uma para acompanhar e avaliar tudo acerca dos gastos dos 40% e outra comissão dos 60%. Os encontros são marcados em datas separadas.

c. Há um processo interno de discussões quanto às atribuições e competências desse colegiado? R: Sim. Na última reunião a Presidente mencionou essa intenção de fazermos esse tipo de discussão.

d. Foi aprovada legislação específica para a criação do CACS local? R: Sim. Lei Municipal n° 2712 de 28 de agosto de 2007, é organizado na forma de órgão colegiado e tem como finalidade acompanhar e fiscalizar a repartição, transferência