TRABALHO PARA SEMINARIOS INTREGADOS (DIREITO DOS DEFICIENTES FISICOS)

[pic 1]	Colégio Estadual Paula Soares Seminários Integrados e Projetos Ciências Humanas Mostra Cultural

DIREITOS HUMANOS

Direito dos deficientes físicos do município de Porto Alegre

Nomes: Daniel Capelani, Larissa Zamin, Matheus Gomez, Melanie Azevedo, Milene Campina, Thiago Callai.

 

Turma: 202

Porto Alegre, 04 de Setembro de 2015

[pic 2]	Colégio Estadual Paula Soares Seminários Integrados e Projetos Ciências Humanas Mostra Cultural

DIREITOS HUMANOS

Direito dos deficientes físicos do município de Porto Alegre

Nomes: Daniel Capelani, Larissa Zamin, Matheus Gomez, Melanie Azevedo, Milene Campina, Thiago Callai.

 

Turma: 202

Trabalho apresentado para as áreas de Seminários Integrados e Projetos & Ciências Humanas do Colégio Estadual Paula Soares.

Orientadora: Prof.ª Renata

Porto Alegre, 04 de Setembro de 2015

SUMÁRIO

        4) Introdução

        5) Objetivo e justificativa

        6)Desenvolvimento

        7)Desenvolvimento

        8) Conclusão

        9) Bibliografia        

        10) Anexos

INTRODUÇÃO

        Direitos e deveres, isto são alguns dos benefícios das pessoas em um modo geral, assim se aplica para as pessoas que possuem alguma deficiência física.

        As pessoas com deficiência física possuem varias leis e vários pontos de acessibilidade, no município de Porto Alegre.

OBJETIVO

        Auxiliar as pessoas a entender quais são os direitos e acessibilidades que os deficientes físicos tem em Porto Alegre.

JUSTIFICATIVA

        

Para aprender quais são os direitos e acessibilidade que os deficientes físicos tem em Porto Alegre e assim poder oferecer maior apoio as pessoas com algum tipo de deficiência.

DIREITOS DOS DEFICIENTES FISICOS DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE

        Todos os dias, convivemos com pessoas que possuem algum tipo de deficiência física, nosso vizinho, nosso amigo, nosso conhecido enfim sempre teremos alguém com alguém portador de alguma necessidade especial próximo a nos.

        Vamos listar algumas leis que ajuda e facilitam a vida das pessoas com deficiência física.

        Primeiramente vamos listar as leis em um modo geral e abaixo as leis de acessibilidade.

        Lei complementar 416 de 7/04/1998 Toma obrigatória a instalação de uma pequena escada móvel nos balcões e caixas eletrônicos das agencias bancarias para o uso de pessoas portadoras de nanismo.

        Lei complementar 432 de 2/07/1999 Pessoas com deficiência visual podem circular normalmente com seu cão-guia em locais públicos ou privados.

        Lei municipal 7.076 de 6/04/1992 Estabelece que pessoas portadoras de deficiências tem atendimento prioritário em qualquer repartição publica.

        Lei municipal 7.692 de 1/11/1995 Obriga as escolas a adaptarem-se e aceitarem alunos e professores com deficiência.

        Lei municipal 8.286 de 25/03/1999 Obriga os centros de habilitação de condutores a ter carros adaptados para o aprendizado de pessoas com deficiência.

        Lei municipal 8.632 de 27/10/2000 Torna obrigatório a apresentação de cardápios em braile em bares, restaurantes e lanchonetes.

        Lei municipal 10.298 de 22/11/2007 Obriga as agencias bancarias a instalarem caixas eletrônicos para uso de pessoas com deficiência.

        Leis de acessibilidade para portadores de deficiência:

        Lei complementar 403 de 30/09/1997 Que autoriza as empresas que prestam serviço de transporte coletivo na capital a ter ônibus com adaptações para o uso de pessoas portadoras de deficiência.

        Decreto 11.677 de 24/01/1997 Da direito do passe gratuito ou passe livre para pessoas portadoras de deficiência, nos transportes coletivos.

        Decreto 8.425 de 27/04/1984 Dispõe sob preferencia acentos nos transportes coletivos em porto alegre para pessoas com deficiência, idosos, gestantes, obesos e pessoas com crianças de colo.

        Além destas leis municipais existem leis federais no caso a NBR 9050, que inclui rampas e semáforos para melhor locomoção de pessoas com deficiência.