DEFICIENTES FÍSICOS COM MICROCEFALIA , QUAIS OS SEUS DIREITOS E DEVERES? O ESTADO DA PARAÍBA ESTÁ PREPARANDO PARA ATENDELOS?
Por: NathanS • 24/5/2017 • Trabalho acadêmico • 3.080 Palavras (13 Páginas) • 458 Visualizações
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CURSO DE DIREITO
EDUARDO ARLINDO ZIMMER
DEFICIENTES FÍSICOS COM MICROCEFALIA , QUAIS OS SEUS DIREITOS E DEVERES? O ESTADO DA PARAÍBA ESTÁ PREPARANDO PARA ATENDELOS?
JOÃO PESSOA
2017
EDUARDO ARLINDO ZIMMER
DEFICIENTES FÍSICOS COM MICROCEFALIA, QUAIS OS SEUS DIREITOS E DEVERES? O ESTADO DA PARAÍBA ESTÁ PREPARANDO PARA ATENDELOS?
Projeto de Pesquisa elaborado para a inscrição no processo de orientação de TCC, supervisionado pelo Núcleo de Monografias Jurídicas do Centro Universitário de João Pessoa, como requisito obrigatório para a elaboração do TCC.
JOÃO PESSOA
2017
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO.................................................................................................. 03
2 JUSTIFICATIVA............................................................................................... 03
3 PROBLEMA....................................................................................................... 04
4 OBJETIVOS....................................................................................................... 05
4.1GERAL............................................................................................................... 05
4.2 ESPECÍFICOS.................................................................................................. 05
5 REFERENCIAL TEÓRICO............................................................................. 05
6 METODOLOGIA................................................................................................ 08
7 CRONOGRAMA................................................................................................. 10
8 BIBLIOGRAFIA SUGERIDA........................................................................... 11
1 INTRODUÇÃO
Este trabalho de pesquisa tem a finalidade de estudo sobre os Deficientes Físicos e em especial sobre os que tiveram a Microcefalia, observando os seus direitos e deveres. Visto que o nordeste é hoje o campeão de casos, com cerca de 86% das confirmações de Microcefalia. De fato, a sua correlação com o Zika vem deixando as famílias receosas e cheias de dúvidas na hora em que a notícia da doença se concretiza em saber quais os seus direitos e deveres e onde procurar.
2 JUSTIFICATIVA
Apontar os principais caminhos no Estado da Paraíba para assegurar as famílias com microcefalia os seus direitos.
O Brasil vem apresentando um aumento significativo no que concerne à Microcefalia. O nordeste é hoje o campeão de casos, com cerca de 86% das confirmações de Microcefalia.
A Microcefalia trata-se de uma condição em que o bebê nasce com o crânio de tamanho reduzido. O que realmente preocupa nesses casos são os desafios diários enfrentados pelas famílias, onde se sabe que tal redução de tamanho na cabeça dos bebês, acarreta uma série de restrições cognitivas. Cerca de 90% dos casos vêm associados a um atraso no desenvolvimento psíquico, neurológico e motor, podendo variar de acordo com cada caso e vindo aliado também em alguns casos à déficits visuais, auditivos ou à epilepsia. O Nordeste e particularmente Paraíba é a grande castigada pela doença e com os números cada vez mais crescentes, deve o Estado ser alheio a tal situação? Apesar de Projetos de Lei já virem trabalhando uma forma de auxiliar as famílias que enfrentam esse desafio, de caráter emergencial podemos aplicar um benefício concedido pelo INSS para esses casos em particular.Desde o início do aparecimento dos casos de crianças portadoras de microcefalia, é indiscutível o drama das famílias, que, em razão da insuficiência de informações e recursos, buscam o poder público para obter ajuda, embora estejam à mercê de péssimos serviços e sem saber ao certo quais são seus direitos.
Por esse motivo, muitas famílias de baixa renda, que por desconhecimento, deixam de requerer benefícios sociais a que tem direito, passam por dificuldades na luta pelo seu sustento e dos filhos, especialmente se no grupo familiar há alguma pessoa com deficiência.
Há no rol de benefícios concedidos pela Previdência Social, o Benefício Assistencial ao Portador de Deficiência, conhecido popularmente por “LOAS”, que é um benefício decorrente da assistência social e pago no valor de um salário mínimo, permitindo o acesso de pessoas de baixa renda com deficiência às condições mínimas de uma vida digna.
No caso da Microcefalia em específico, as crianças têm sérios problemas de desenvolvimento, o que leva, dependendo do grau de sua condição, a um déficit intelectual, atraso nas funções motoras e de fala, epilepsia, dificuldades de coordenação e equilíbrio e alterações neurológicas.
Além disso, há que se analisar o critério de baixa renda, que segundo a lei vigente, diz respeito à incapacidade de prover sua própria manutenção ou tê-la provida por sua família.
A Lei n.º 8.742/93 garante o benefício para quem é deficiente, em outras palavras, a pessoa incapaz para o trabalho ou para a vida independente. Como todo bebê ou menor de 14 anos normalmente não tem condições e são proibidos de trabalhar, em tese eles não poderiam ser analisados por esse critério. E até mesmo o critério de vida independente, principalmente os bebês que sempre dependem dos pais.
Todavia, para o caso de crianças e recém-nascidos, além das consequências da doença, o que se analisa principalmente é a repercussão que a deficiência do menor causa no dia-a-dia dos pais. Uma criança com necessidade especial costuma inspirar maiores cuidados e tempo dos pais, que muitas vezes têm que abdicar do emprego para cuidar do filho. Tais menores têm dificuldade, por exemplo, em serem absorvidos em creches e escolas infantis.
No Estado da Paraíba o órgão responsável pelo acompanhamento das crianças com Microcefalia e a Fundação Centro Integrado de Apoio ao Portador de Deficiência (Funad), mas ela suficiente para tal acompanhamento? Este trabalho de pesquisa visa responder está questão.
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