TRATADO EN MATÉRIA AMBIENTAL E SUA APLICABILIDADE NO DIREITO INTERNO

INSTITUTO A VEZ DO MESTRE

Curso de Pós-Graduação em Direito Ambiental

ADEMIR DALMARCO

TRATADO EM MATÉRIA AMBIENTAL E SUA APLICABILIDADE NO DIREITO INTERNO

Ademir Dalmarco

BRASÍLIA – DF

2014

ADEMIR DALMARCO

Tratado em matéria ambiental e sua aplicabilidade no direito interno

Artigo apresentado ao Instituto A Vez do Mestre como requisito parcial para obtenção do título de especialista em direito ambiental sob a orientação do Professor: Marco Antonio

BRASÍLIA - DF

2014

DEDICATÓRIA

Dedico à família, em especial, E A Deus, pela benção concedida.

AGRADECIMENTOS

Agradeço a Deus, sentido único do meu viver;

Agradeço aos meus pais, pelo exemplo de comprometimento na educação dos filhos;

À minha esposa, pela companheira que é;

Aos meus filhos, bênçãos dadas por Deus;

Aos amigos que acompanham-me no dia a dia.

RESUMO

O presente artigo científico faz uma abordagem no processo de internacionalização dos tratados de direitos ambientais. Discute a forma que os tratados internacionais de proteção dos direitos ambientais ingressam no ordenamento jurídico brasileiro. Nesta perspectiva, analisa o processo de constitucionalização dos tratados e convenções que versam sobre direitos ambientais ratificados pelo Brasil, e examina o impacto e a posição hierárquica dos tratados que forem aprovados para vigorarem no ordenamento jurídico interno, alem de enfatizar o tratado na visão jurisprudencial.

Palavras-Chave: Direito Internacional Público. Tratados Internacionais de Direito Ambiental. Direito Interno.

ABSTRACT

This present scientific article does an approach to the internationalization process of environmental rights treaties. It discusses the way ho international treaties on environmental protection rights enter the Brazilian Legal System. In this perspective, it analyzes the treaties and conventions that deal with environmental rights ratified by Brazil on the process of institutionalization, and it examines the impact and the hierarchial position of treaties that are approved to come into force on Internal Legal System, as well as emphasizing the treaty in jurisprudential vision.

Keyswords: Public International Rights, Internationalization Process of Environmental Rights Treaties, Internal Rights.

SUMÁRIO

1. Tratado em Direito Ambiental e sua aplicabilidade no Direito Interno............................. 8

1.1 – INTRODUÇÃO.......................................................................................................... 8

2. REFERENCIAL TEÓRICO .............................................................................................. 9

2.1. Tratados......................................................................................................................... 9

2.2. Tratados de proteção ambiental firmados pelo Brasil ...................................................12

2.3. Procedimentos para a inserção dos tratados no Brasil ..................................................15

2.4. Condições de validade dos tratados..............................................................................18

2.5. Interpretação dos tratados............................................................................................ 20

2.6. Extinção dos tratados................................................................................................... 22

3. JURISPRUDÊNCIA .........................................................................................................24

4. CONSIDERAÇÕES FINAIS ...........................................................................................27

5. BIBLIOGRAFIA ..............................................................................................................29

1 - TRATADO EM MATÉRIA AMBIENTAL E SUA APLICABILIDADE NO DIREITO INTERNO

1.1 - Introdução

A Soberania invocada pelos países do globo hoje encontra-se relativizada devido, sobretudo, a uma sociedade internacional dependente uma da outra, notadamente quando a questão envolve o tema ambiente.

O Direito Ambiental interessa a todos, posto que o meio ambiente é considerado patrimônio da humanidade. Desta forma, pela amplitude do assunto e sua abrangência, normas internacionais relativas ao meio ambiente são editadas para vigerem nos países que assumem o compromisso de preservarem o meio ou reduzirem os danos pelos mesmos causados.

O estudo em comento visa investigar a eficácia dos tratados em matéria ambiental, passando pelo processo de elaboração dos tratados, mas enfatizando sua eficácia no Brasil e sua incorporação e aplicabilidade no direito interno brasileiro, bem como, sua condição de validade, interpretação e extinção.

Pretende destacar, ainda, a condição do tratado internacional