TRATAMENTO DA INFORMAÇÃO E INDICADORES SOCIAIS FORMULAÇÃO DE POLÍTICA PÚBLICA

                               

Anhanguera – Pólo Dourados-MS                                    Curso: Serviço Social                                                           Disciplina: Tratamento de  Informação        e indicadores Sociais[pic 1]

TRATAMENTO DA INFORMAÇÃO E INDICADORES SOCIAIS
FORMULAÇÃO DE POLÍTICA PÚBLICA.

Prof.ª EAD: Maria Clotilde Bastos.

Prof.ª Presencial:

Dourados, MS 20 de Setembro de 2014.

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Sumário

1. Introdução
1.1 Definições de Política Pública
1.2 Estudo de caso - Políticas Públicas de Enfrentamento a violência à mulher                             1.3 A importância das políticas públicas                                                                                               2.1 Quadro-síntese sobre os indicadores sociais
2.2 Relação entre os indicadores sociais e políticas públicas
3.1 Indicador social –
3.1.1População Jovem (Mulher de 15 a 24 anos no mercado de trabalho.)
3.2 Informações sobre o indicador social
4.1 Política Pública formulada                                                                                                 4.2. Atuação do Profissional do Serviço Social
4.3Considerações Finais                                                                                                   4.4Referências Bibliográficas.

Introdução

Este trabalho tem como objetivo a utilização dos indicadores sociais obtidos junto ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na proposição de alternativas de intervenção no campo social. A realidade social será analisada por meio de indicadores como educação, saúde, renda, trabalho e mobilidade social, por exemplo, através destas informações poderemos relacionar a realidade como contexto de atuação e intervenção.
A partir de indicadores sociais divulgados pelo IBGE para o ano de 2010, formulamos uma análise sobre a construção da política publica a partir dos indicadores sociais. Também foi feita a analise do município de Dourados, que serviu de base para a análise de indicadores sociais, onde indicamos qual o seu IDH e as características gerais do local, como população, aspectos geográficos, renda, atividade econômica, responsabilidade social e educação.

1.1Definições de Políticas Públicas.

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Políticas Públicas são as ações, metas e planos que os governos (nacionais, estaduais ou municipais) traçam para alcançar o bem-estar da sociedade e o interesse público. As políticas públicas apresentam relevante papel no desenvolvimento local e em alguns casos, na transformação da realidade social. 
Políticas públicas são diretrizes, princípios norteadores de ação do poder público; regras e procedimentos para as relações entre poder público e sociedade, mediações entre atores da sociedade e do Estado. São, nesse caso, políticas explicitadas, sistematizadas ou formuladas em documentos (leis, programas, linhas de financiamentos) que orientam ações que normalmente envolvem aplicações de recursos públicos. Nem sempre, porém, há compatibilidade entre as intervenções e declarações de vontade e as ações desenvolvidas.
As políticas públicas visam responder a demandas, principalmente dos setores marginalizados da sociedade, considerados como vulneráveis. Essas demandas são interpretadas por aqueles que ocupam o poder, mas influenciadas por uma agenda que se cria na sociedade civil através da pressão e mobilização social. Visam ampliar e efetivar direitos de cidadania, também gestados nas lutas sociais e que passam a ser reconhecidos institucionalmente. 
Política é a resolução pacífica de conflitos, consiste no conjunto de procedimentos formais e informais que expressam relações de poder e que se destinam à resolução pacífica dos conflitos quanto a bens públicos. (Maria das Graças Rua).

 “O Estado brasileiro no período (1920-1980) era caracterizado pelo seu caráter desenvolvimentista, (...). Assumir muito mais o objetivo do crescimento econômico e muito menos o objetivo de proteção social ao conjunto da sociedade” (Tânia Bacelar)

 As políticas públicas podem ser entendidas como o conjunto de pleno e programas de ação governamental voltadas à intervenção no domino social, por meio dos quais são traçados as diretrizes e metas a serem fomentadas pelo Estado, sobretudo na implementação dos objetivos e direitos fundamentais na constituição.
O  autor (FREY, 2000, p. 223 e 224), apresentada formas de políticas que são: (a) Políticas Distributivas: beneficiam um grande número de destinatários, em escala relativamente pequena, não provocando conflitos de alto grau, pois só parecem distribuir vantagens e não acarretam em altos custos; (b) Políticas Redistributivas: “são orientadas para o conflito” pois estão intrínsecas ao deslocamento de recursos financeiros, de direitos e de outros valores entre as camadas sociais e dos grupos da sociedade; (c) Políticas Regulatórias: “ordens e proibições, decretos e portarias.”; (d) Políticas Constitutivas: “condições gerais sob as quais vêm sendo negociadas as políticas distributivas, redistributivas e regulatórias.” Neste contexto de formas de políticas públicas, surgem novos agentes que irão questionar e reivindicar direitos sobre os recursos que estão sendo disponibilizados pelo Estado.  

1.2 Estudo de Caso- Políticas Públicas de Enfrentamento a Violência à Mulher. 

As Políticas Públicas nas últimas décadas tem avançado e demostrado suma importância através das ciências políticas e administrativas, podemos então destacar  a capacidade de transformação social no Brasil, após a promulgação da Constituição  Federal de 1988. Tornaram se  visíveis os parâmetros na relação entre Estado e a sociedade, destacando-se novos instrumentos de gestão social das políticas publicas.
O estudo de caso realizado e  relatado é o  “Programa Nacional de Enfrentamento à violência contra a mulher”. Uma política nacional tem por finalidade estabelecer diretrizes e ações de prevenção e combate à violência, assim como assistência e garantia dos direitos das vitimas. Tal programa nacional de enfrentamento à violência contra as mulheres foi estruturado a partir do plano Nacional de Políticas para mulheres (PNPM), elaborado com base na I Conferencia Nacional de Políticas para mulheres e pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos. O conceito de enfrentamento, adotado pela Política Nacional de Enfrentamento à violência contra as mulheres, diz respeito à implementação de políticas amplas e articuladas, que procurem dar conta da complexidade da violência contra as mulheres em todas as suas expressões.
Nesta política, encontra também em consonância com a lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) e com convenções e tratados internacionais tais como: Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), e Convenção de Palermo (2000). 
Como se sabe a violência contra mulheres constitui-se em uma das principais formas de violação do direito humano, atingindo assim o direito à vida, à saúde e a integridade física, as mulheres sofrem diariamente  dentro de seus próprios lares, na grande parte das vezes praticadas por seus companheiros ou familiares.  A violência contra as mulheres são relatadas da seguinte forma (domestica, psicológicas, física, moral, patrimonial, sexual e tráfico de mulheres) e essa manifestação atinge mulheres de todas as classes sociais, origens, religiões, estado civil, escolaridade ou raças. Diante disso se faz necessário, que o país disponha de política publicas de caráter universal, que possa ser acessível a todas as mulheres englobando assim as diversas modalidades pelas quais são expressas.