Tempo Dos Atos Processuais

Exercício sobre o tempo dos atos processuais

1) Leonardo sofreu um acidente de carro, ocasionado por um albaroamento advindo do veículo de Brenda.

Diante disso, procurou seu advogado requerendo indenização moral e material.

A ação foi distribuída em 12 de Novembro de 2013.

Brenda foi citada em 02/12/2013 (Segunda-Feira). O mandato de citação foi juntado aos autos em 06/12/2013 (Quinta-Feira).

O prazo para apresentar a contestação é de 15 dias.

Insta ressaltar que dia 10/12/2013 foi feriado na Comarca que tramita o processo.

A) Qual o dia começa a correr o prazo para a contestação?

Resposta: No caso concreto, inicia-se a contagem do prazo para realizar-se a contestação no primeiro dia útil após a juntada dos autos, dessa forma, a contagem do prazo será iniciada no dia 07/12/2013, de acordo com o previsto no Art. 184/CPC.

B) Qual o dia de seu termo final?

Resposta: Dia 21/12/2013 é o dia dado com seu termo final.

2) Carolina é autora em um processo de reintegração de posse. Houve uma publicação no dia 20/12/2013 (Sexta-Feira), para se manifestar sobre uma perícia realizada. O Juiz não agendou/determinou qual o prazo Carolina tinha.

Em 23/12/2013 (Segunda-Feira), o TJMG entrou de recesso para férias, já não funcionando neste dia.

Voltou suas atividades normais em 6 de Janeiro de 2014 (Segunda-Feira).

Ressalta-se que o Fórum de Juiz de Fora, local onde tramita o processo de Carolina, encerrou seu expediente mais cedo nos dias 09/01/2014 e 10/01/2014.

A) Quantos dias Carolina tem para protocolar sua petição? Por quê?

Resposta: Carolina tem seis dias para protocolar sua petição, em razão de o prazo terminar no dia 13/01/2014, pois se o término do prazo coincidir com dia em que o expediente forense termina mais cedo, o prazo se estende até o próximo dia útil. No caso concreto o prazo se encerraria no dia 10/01/2014, porém, em razão de neste dia o expediente forense ter se encerrado mais cedo e o dia do término ter caído em uma Sexta-Feira, o prazo se estenderá até Segunda-Feira, dia 13/01/2014.

B) Qual dia inicia-se o prazo para Carolina se manifestar?

Resposta: O prazo para a manifestação se inicia na Segunda-Feira, dia 23/12/2013, em razão do dia 20/12/2013 cair em uma Sexta-Feira; porém, no dia 23/12/2013 foi o dia em que se iniciou o recesso do TJMG (por lei, durante o recesso, o prazo é suspenso e sua contagem inicia-se a partir do dia da volta das atividades), portanto, considerando que a volta das atividades seria no dia 06/01/2014, a contagem do prazo será iniciada no mesmo.

C) Qual dia encerra o prazo de Carolina?

Resposta: O prazo final seria no dia 10/01/2014, porém, como no referido dia o expediente forense foi encerrado mais cedo, o prazo é estendido até o dia 13/01/2014, de acordo com o expresso no Art. 184, inciso