Tendencias Do Governo

Cada indivíduo, cada grupo humano, e a própria sociedade no seu todo, devem sempre ter em conta as exigências e as possibilidades da realidade social, para que as ações não se desenvolvam em sentido diferente daquele que conduz efetivamente ao bem comum, ou para que a consecução deste não seja prejudicada pela utilização deficiente ou errônea dos recursos sociais disponíveis. “O bem comum consiste no conjunto de todas as condições de vida social que consintam e favoreçam o desenvolvimento integral da personalidade humana.” (Papa João XXIII, Encíclica, II, 58). A observação de qualquer sociedade humana revela sempre, mesmo nas formas mais rudimentares, a presença de uma ordem jurídica e de um poder. Organizar-se, portanto, é constituir-se com um poder, diz Reale, assinalando que, assim como não há organização sem presença do direito, não há poder que não seja jurídico, ou seja, não há poder insuscetível de qualificação jurídica. O Estado é visto, antes de mais nada, como força que se põem a si própria e que, por suas próprias virtudes, busca a disciplina jurídica.

Desde que o homem existe sobre a terra teve um período no qual passou a existir-necessidades e conveniências sociais. O estado nasce com a ideia de soberania –sec. XVII Karl Schimidt.Paz Westifália – 1648. O mundo é uma sociedade de Estados, na qual a integração jurídica dos fatores políticos ainda se faz imperfeitamente. Para o jurista, o Estado é uma pessoa jurídica de direito público internacional, quando participa da sociedade mundial. O que se exige é que a sociedade política tenha condições de assegurar o máximo de eficácia para sua ordenação num determinado território e que isso ocorra de maneira permanente, não bastando a supremacia eventual ou momentânea. O que distingue o Estado das demais pessoas jurídicas de direito internacional público é a circunstância de que só ele tem soberania. Esta, que do ponto de vista interno do Estado é uma afirmação de poder superior a todos os demais, sob o ângulo externo é uma afirmação de independência, significando a inexistência de ordem jurídica dotado de maior grau de eficácia. Ainda um aspecto importante a observar é que, tecnicamente, os Estados vivem em situação de anarquia, pois embora exista uma ordem jurídica em que todos se integram, não existe um órgão superior de poder, a que todos se submetam. Por isso, nos últimos tempos, têm sido criadas muitas organizações internacionais dotadas de um órgão de poder.

O que caracteriza o Estado socialista é o predomínio dos interesses das pessoas humanas, concebidas e tratadas como essencialmente iguais e necessariamente integradas numa coletividade, em oposição ao Estado capitalista que faz preponderar os interesses do capital. Assim, quando o próprio Estado toma iniciativas econômicas e põe como objetivo final a obtenção de resultados econômicos tem-se caracterizado um capitalismo de Estado, não um Estado socialista. Então vimos que durante o sec.XIX a aspiração ao Estado Democrático vai-se definindo, até se transformar, já no séc. XX, num ideal político de toda a humanidade, fazendo com que os regimes políticos mais variados e até contraditórios entre si afirme ser melhores do que os demais por corresponderem mais adequadamente às exigências do Estado Democrático.

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