Teoria Geral Do Processo

Fábio instaura processo em face de Carlos, perante um órgão integrante da Justiça Estadual, requerendo a desconstituição de uma obrigação representada em um título de crédito. O demandante, na própria petição inicial, postula ao magistrado a antecipação dos efeitos da tutela para que o seu credor seja impedido de executar em juízo esta dívida enquanto perdurar a presente demanda. Este pleito se afigura possível? Justifique a resposta.

Questão nº 2.

De acordo com o princípio da correlação, é correto afirmar:

a) o juiz decidirá a lide nos limites em que foi proposta, sendo-lhe defeso conhecer de questões, não suscitadas, a cujo respeito a lei exige iniciativa da parte;

b) não é justo que a Fazenda Pública tenha prazo em dobro para recorrer e em quádruplo para contestar;

c) a Fazenda Pública tem direito ao devido processo legal;

d) o juiz pode ter iniciativa probatória desde que a mesma seja correlacionada aos fundamentos de defesa constantes na contestação.

Jurisdição. Conceito. Características. Distinção em relação às demais funções prestadas pelo Estado. Princípios.

- Conhecer os princípios norteadores da jurisdição.

- Descrever as principais características da jurisdição.

- Diferenciar a atividade jurisdicional das demais que são prestadas pelo Estado

- Conhecer a estrutura do Poder Judiciário no Brasil.

- Reconhecer a diferença de atuação entre as diversas esferas da Justiça.

- Diferenciar a atuação em primeira instância e em instância superior