Teoria Geral Do Processo

Quais os princípios informativos da jurisdição?

1)da investidura, 2)da aderência ao território, 3)da indelegabilidade, 4)da inevitabilidade, 5)inafastabilidade, 6)juiz natural, 7)inércia

- O que é o princípio da investidura?

A jurisdição só será exercida por sujeito legitimamente investido na qualidade de juiz

- Quais os métodos para alguém ser considerado juiz? Quais os métodos de investidura?

1)Concurso de provas e títulos, 2)Quinto constitucional, 3)Investidura política

- O que lembrar do quinto constitucional?

1)notório saber jurídico/reputação ilibada, 2)não são juízes de carreira, 3)lista tríplice enviada ao executivo.

- Qual o sinônimo dos princípios informativos da jurisdição?

Princípios inerentes à jurisdição.

- Qual o sinônimo do princípio da aderência ao território?

Territorialidade

- O que lembrar da investidura política?

1)indicação pelo presidente, 2)sabatina pelo senado

- O quinto constitucional é para a 1ª instância? É para onde?

1)Não, 2)é para o tribunal.

- O que é o princípio da aderência ao território?

1)A jurisdição pressupõe um território onde será exercida.

- Há exceção ao princípio da aderência ao território? Quais?

1)Ampliação da competência do juiz em caso de território em divisa, 2)dispensa da carta precatória em caso de comarcar contíguas/mesma região metropolitana.

- Qual o escopo comum dessas exceções?

Ampliação da competência.

- O que é o princípio da indelegabilidade?

O juiz não pode delegar suas funções.

- Há exceções? Quais?

1)delegação pelo supremo expressa na CF, 2)delegação por meio de carta de ordem, 3)juiz pode delegar atos sem caráter decisório para o servidor.

- O que é o princípio da inevitabilidade?

Todos que participam do processo devem se submeter à decisão do juiz.

- Caso concreto: uma parte que inibir a outra de executar título de crédito, processar, etc. Qual fundamento?

1)Princípio da inafastabilidade, 2)princípio constitucional do acesso à justiça

- Quais as possibilidades de classificação da jurisdição?

1)Inferio/superior, 2)especial/comum, 3)de direito/de equidade, 4)penal/não penal.

- O que é jurisdição inferior?

1)pela 1ª vez.

- O que é jurisdição superior?

1)reexame, 2)2ª instância.

- O que é jurisdição especial?

1)do trabalho, 2)militar, 3)eleitoral.

- O que é jurisdição comum?

1)federal, 2)estadual, 3)caráter residual.

- O que é jurisdição de direito?

1)Formal, 2)legalista.

- O que é jurisdição de equidade?

1)decidir sem as limitações impostas legalmente, 2)Só aplicável por previsão normativa

- O que é justiça penal?

1)aplicação de pena, 2)ius puniendi

- O que é jurisdição não penal?

1)Aquela que não é penal, 2)por exclusão.

- O que a sentença penal condenatória pode gerar no âmbito civil?

1)declaração da existência da obrigação de ressarcir, 2)execução civil pelo valor mínimo fixado na sentença penal condenatória.

- Preso absolvido pode ingressar com pedido de indenização em face do Estado?

Jurisprudência dividida.

- Sentença penal condenatória declarou a existência da obrigação de ressarcir. O réu pode depois discutir a existência da obrigação no âmbito civil?

Não

- Pode-se questionar a existência do fato ou autoria, se essas questões se acharem decididas no juízo criminal?

Não.

- Em relação à sentença penal e efeitos na esfera administrativa, o que lembrar?

1)Sentença penal absolutória por falta de provas – impossibilidade da reintegração do funcionário, 2) Sentença penal absolutória por negativa de autoria – reintegração do funcionário.

- Qual o fundamento para a sentença penal absolutória por negativa de autoria possibilitar a reintegração do funcionário?

Não de pode questionar a existência do fato/autoria se questões se acharem decididas no juízo criminal.

- Quais os métodos de solução de controvérsia?

1)Auto-tutela, 2)auto composição, 3)arbitragem, 4)processo (materialização da jurisdição).

- Quais os problemas do processo?

1)Formalismo, 2)custo, 3)morosidade, 4)complexidade.

- Quais os métodos alternativos de solução de controvérsia?

1) negociação, 2)Conciliação, 3)mediação e 4)arbitragem.

- O que é negociação?

1)inexiste o 3º, 2)partes chegam ao consenso.

- o que é conciliação?

1)3º, 2)conciliador tem papel ativo, 3)sugere.

- O que é mediação?

1)3º, 2)mediador sem papel ativo, 3)cria