Teoria Geral Do Processo

Teoria geral do processo definição.

. Surge um Novo Direito Processual

O Direito Processual é o ramo do Direito que possui como objeto de estu-

do a função jurisdicional

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, exercida pelo Estado. Como se sabe, o Estado De-

mocrático de Direito, no exercício de seu poder soberano, uno e indivisível,

realiza três funções: legislativa, administrativa e jurisdicional. É justamente

esta última função que será estudada pela Teoria Geral do Processo.

Desde já, é conveniente destacar que a expressão Direito Processual pode

se referir a ciência ou norma. Na primeira dessas acepções, temos

o ramo da

ciência jurídica que estuda e regulamenta o exercício, através do Estado, da fun-

ção jurisdicional

e, no segundo sentido (norma, direito objetivo), o complexo

de normas e princípios que regem o exercício conjugado da jurisdição pelo

Estado-juiz, da ação pelo demandante e da defesa pelo demandado.

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A Ciência Processual contemporânea é resultado de inúmeras transforma-

ções que se procederam, ao longo da história, pela atuação dos aplicadores

do direito e pela incansável colaboração dos estudiosos do direito. De fato,

até o século XIX, não se falava em uma Teoria Geral do Processo, haja vista

que a ação era concebida como desdobramento do próprio direito material e

o instituto jurídico do processo como sinônimo de procedimento. Naquela

época, como se pode perceber, o Direito Processual consistia em uma simples

parte, mero apêndice, do Direito Privado, sem que fosse atribuída autonomia

científi

ca àquela matéria.

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No decorrer do século XIX, este quadro começa a se alterar e, gradati-

vamente, são desenvolvidos conceitos e estruturas próprias que resultam na

autonomia do processo.

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Dessa maneira, a Teoria Geral do Processo ganha

conotação científi

ca e é fortalecida por primorosos estudos sobre o processo,

ação e jurisdição que, por fi

m, conduzem a autonomia deste ramo do Direi-