Teoria Geral Do Processo

interesse de agir de Bruno por se tratar,até a presente data,de dívida não vencida,conforme os documentos acostados à inicial pelo próprio autor. Após a abertura de prazo para o autor se manifestar sobre a preliminar arguida,este permaneceu inerte,e os autos foram então conclusos ao magistrado. Considerando que quando da propositura da demanda a dívida ainda não se encontrava vencida,mas entre o oferecimento da contestação e a data da conclusão ela venceu,como deverá proceder o magistrado?Resposta fundamentada,em especial quanto à presença ou ausência das condições para o regular exercício do direito de ação.

RESPOSTA

Mesmo que a petição inicial seja recebida,contudo,isto não significa que as condições da ação e,consequentemente,a regularidade no exercício da própria ação não precise se manifestar ao longo de todo o processo. Por força do art. 462, qualquer alteração relevante no plano do direito material influencia a apreciação a ser feita pelo Estado-juiz. Assim,se, por qualquer razão,uma das condições da ação deixar de se fazer presente,o caso é de extinção do processo sem resolução do mérito (art. 267,VI). A recíproca é verdadeira: se,por qualquer razão,o exame da petição inicial em busca de regularidade da constituição do processo e da concorrência das condições da ação não foi bem realizado e,por isto, deferida mas,não obstante,o autor não reunia as condições da ação (por exemplo,a dívida reclamada em juízo não havia, ainda,vencido),o novo fato consistente no vencimento da dívida ao longo do processo faz com que o óbice anterior acabe sendo sistematicamente afastado. A falta de "interesse de agir" fica,por assim dizer,convalidado pela sucessão dos eventos ocorridos no plano do direito material.

2ª Questão. 38º Concurso OAB-RJ.

Acerca de suspensão e extinção do processo,assinale a opção correta.

A) Se o autor renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação,haverá a extinção do processo,sem resolução do mérito.

B) Falecendo o advogado do réu,o juiz marcará o prazo de 20 dias para que seja constituído novo mandatário. Se, transcorrido esse prazo,o réu não tiver constituído novo advogado,o processo prosseguirá à sua revelia.art. 265,par. 2º, CPC.

C) O juiz não poderá conferir ao autor a p

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