Teoria Geral Do Processo

ETAPA 1

Desenvolvimento do Direito Processual. Jurisdição. Poder Judiciário. Organização Judiciária.

Passo 1

Ler as seguintes entrevistas:

• Ministro José Celso de Mello Filho - Supremo Tribunal Federal. Disponível em: <http://www.conjur.com.br/2006-mar-15/juizes_papel_ativo_interpretacao_lei>, e compartilhadoem:https://drive.google.com/file/d/0BzFrzvUXckHtMWV1WFZJMHk0TVk/edit?usp=sharing. Acesso em: 11 dez. 2013.

• A história do Direito é a história do Brasil. Entrevista com o historiador e bacharel em Direito Cássio Schubsky. Disponível em: <http://www.conjur.com.br/2009-abr-26/entrevista-cassio-schubsky-historiador-justica-direito>, e compartilhado em: https://drive.google.com/file/d/0BzFrzvUXckHtUEFjTWNsaHJLSEk/edit?usp=sharing. Acesso em: 11 dez. 2013.

Passo 2

Discutir, em grupo, os textos e problematizar a questão sobre o ativismo judicial.

As leis são baseadas fundamentalmente em princípios, o que leva o judiciário a não estar mais apegado a regras muito rígidas, e por isso baseia as suas ideias em princípios.

Baseando-se nisso os doutrinadores dessa ideia dizem que isto é um Protagonismo uma vez que a expressão Ativismo leva a ideia de espontaneísmo o que daria a entender que o Judiciário estaria se sobrepondo sobre os demais poderes, o que não ocorre uma vez que o que fazem é ampliar as possibilidades sem fugir de sua esfera de competência exatamente porque se baseiam em princípios e apenas procuram expandir as esferas dos Direitos fundamentais que estão consignados na Constituição.

Em 1947, em uma reportagem sobre a Suprema Corte dos Estados Unidos, o jornalista

Arthur Schlesinger, usou pela primeira vez a expressão ‘ ativismo juducial’. Naquela

ocasião o termo representava a postura do juiz que se incumbia do dever de interpretar a Constituição no sentido de garatir direitos.

Passo 3

1 - Elaborar, em grupo, um relatório (com o mínimo de 03 laudas), que contenha o resumo das principais idéias dos entrevistados, elencando os argumentos que convergem, e as controvérsias entre eles, concluindo, ao final, com o posicionamento do grupo sobre a discussão e a problematizarão.

2 - Seguir, para a elaboração do texto, a estrutura descrita no item “Padronização”.

3 - Entregar o texto ao professor responsável pela disciplina.

A Constituição de 1988 não é mais representativa daquele Pacto Vivencial originário. Devido as variadas interpretações ao longo do tempo, sendo do Superior Tribunal Federal e tambem de outros tribunais, ela perdeu a sua efetividade. A sensação que nos dá é que estamos saindo aos poucos de um modelo formal de Constituição, rumando para um modelo extremamente legalista. Hoje já temos mais de 80 emendas, fora as emendas de revisão. As emendas não se atêm a suprimir, criar ou modificar artigos, elas têm artigos próprios, fora do texto constitucional, propriamente dito. Pode-se dizer que hoje temos um Direito Constitucional Extravagante, e que traz consigo toda a ilegitimidade de mudanças que não foram compensadas ao menos medianamente, com a sociedade. Vivemos um frêmito legislativo de um lado, onde malgrado a formal rigidez da Constituição, tornou-se politicamente fácil emendá-la, e de outro, um ativismo jurídico e judiciário. É sintoma de que precisamos de uma nova constituição.

O grande vilão da sociedade continua sendo o próprio governo, invasivo por natureza, principalmente no bolso do contribuinte, aumentando gastos em detrimento dos serviços públicos essenciais à sociedade. Sabemos das limitações do Poder Judiciário no Brasil. Sua atuação ainda é muito tímida quando envolve órgãos públicos ou autoridades ( quando há atitudes ilícita), verdadeiros vilões da sociedade. Cremos que em virtude de resquícios da ditadura, ainda teme que suas ordens ou decisões não sejam cumpridas pelo Poder Público/autoridades, o que seria uma desmoralização do juiz e da Justiça. Na prática isso continua a ocorrer. São extremamente raros os casos