Teoria Geral Do Processo

O Direito processual é diferente do Direito Material. O Direito Processual descreve como se obter o Direito Material. E já o Direito Material descreve o que se tem direito.

O Processo é um instrumento de pacificação social e reafirmação da lei. Portanto tem um caráter publico e de interesse geral, mesmo que os interesses das partes sejam privados.

Direito Processual: regulamenta a administração da justiça.

O Direito processual é indispensável para o Direito Material.

(Prerrogativa – acionamento de um direito)

1) Qual a diferença de Direito Civil para Processo Civil?

O Direito Civil é tomar posse ou propriedade do Direito, e já o Processo Civil é o procedimento a ser tomado para obtenção do direito, ou seja, como se obter o direito, como se chegar à posse do direito.

2) O Código Processual é dividido em 5 livros. Quais são eles?

I – Processo de Conhecimento - Trazer uma Lide para dentro da esfera jurídica. Trazer informação do mundo real para a esfera jurídica, ou seja, dizer o direito.

II – Processo de Execução – Efetividade (realização) do processo. Existem duas formas: Extrajudiciais e Judiciais.

Títulos Extrajudiciais – são os contratos, acordo entre as partes; cheques; notas promissórias.

III – Processo Cautelar – Garantia da efetividade, anda sempre com o principal. Impedindo que exista (ocorra) algum dano eminente à alguma coisa, sendo seguido por um processo principal; o processo de conhecimento.

IV – Processos Especiais – são as leis específicas, específicos para cada caso concreto, ou seja, determinadas espécies de conflito de interesses que precisam de tratamento especial.

V – Disposições Gerais e Transitórias - se não houver uma espécie de ação disciplinada no código, aplica-se o código de 1916.