Teoria Geral Do Processo

Introdução.

Esse trabalho tem como objetivo demonstrar como funciona a competência; a problemática da

ação, a problemática do processo; conteúdo objetivo do processo; composição subjetiva do

processo, morfologia do processo; dinâmica do processo; Cumprimento, Recurso, coisa

julgada e execução; Prova, Sentença e Liquidação, no momento serão, colocados os conceitos

dos mesmos.

A evolução conceitual do direito de ação não se pode dizer encerrada, tão grande é ainda a

discussão em torno do seu conceito, desde a concepção , no direito romano, muitos séculos se

passaram, e o tema continua tão atual quanto os mais recentes institutos e as mais novas

conquistas da ciência processual.

Foram com pessoas ligadas ao Poder Judiciário, de onde foram elaboradas as idéias,

princípios e contra-argumentos.

O grupo elaborou de forma consistente e objetiva exemplificando todo processo e suas fases.

2. Competência

Competência: é a medida da jurisdição, ou seja, a órbita dentro da qual vários juízes , igualmente competentes, exercem funções jurisdicionais em diversas comarcas ou seções judiciárias. Ou ainda, é o poder que tem o órgão jurisdicional de fazer atuar a jurisdição aplicando o direito objetivo a um caso concreto levado à sua apreciação pelo interessado.

Segundo Liebman, essa quantidade de jurisdição cujo exercício é atribuído a cada órgão ou grupos de órgãos, chama-se competência. Nessa mesma ordem de idéias é clássica a conceituação da competência como “a medida da jurisdição” (cada órgão só exerce a jurisdição dentro da medida que lhe fixam as regras sobre competência). Segundo ele é “a quantidade de jurisdição assinalada pela lei ao exercício de cada órgão jurisdicional”.

O poder jurisdicional é amplo e abstrato, e dele estão investidos todos os órgãos jurisdicionais, mas cada um tem sua jurisdição delimitada pela competência.

2.1 Delimitação da jurisdição no espaço: Competência Internacional, a jurisdição do Estado vai até onde vai a sua soberania, delimitando a jurisdição em relação ao território, objetivando evitar que a jurisdição nacional entre em choque com a de outros Estados, também soberanos, evitando conflitos intoleráveis na ordem jurídica internacional, pois segundo Celso Barbi, não seria interessante ocupar os juízes com questões que não se liguem ao nosso ordenamento jurídico por qualquer circunstância, como o domicílio das partes, a localização do objeto da demanda no seu território, a concorrência neste dos fatos que originam a demanda etc.

2.2 Competência Interna: critérios de determinação da competência, no âmbito do território nacional fala-se em competência interna para designar a divisão das atribuições entre os diversos órgãos jurisdicionais, os critérios ou elementos utilizados para a divisão das atribuições são:

a) Critério Objetivo: definido assim porque considera um objeto do processo a saber: a matéria ou natureza da causa; as pessoas; o valor da causa. É determinado pelo valor da causa ou natureza da causa; no primeiro caso, a competência pelo valor e no segundo, a competência pela matéria.

b) Critério Territorial: quando a competência é determinada com base onde se encontram as partes ou o objeto da relação jurídica que constitui o objeto do processo. Diz respeito aos limites espaciais dentro dos quais a jurisdição é exercida por determinado órgão e se chama competência de foro.

c) Critério Funcional: estabelece a competência dos diversos órgãos que atuarão em um mesmo processo, em suas diferentes fases. O juiz é chamado a exercer num determinado processo; podendo repartir-se pelos diversos órgãos na mesma causa, entre juízes.

2.3 Normas que tratam da Distribuição da Competência.

a) Constituição Federal: Competência de cada uma das Justiças e dos Tribunais Superiores da União é determinada pela Constituição Federal;

b) Constituições Estaduais: nas Constituições estaduais é determinada a competência originária dos tribunais locais;

c) Código de Processo civil: esta competência estabelece; em razão da coisa; em razão das pessoas; em razão do ato ou fato determinante da demanda.

d) Lei de organização Judiciária: nas leis de organização judiciária estão as regras de competência de juízo (varas especializadas). Sabemos que a estrutura judiciária se assenta nos seguintes pontos fundamentais a existência de órgãos jurisdicionais isolados, no ápice da pirâmide judiciária e por tanto acima de todos os outros (STJ e STF);

2.4 Prorrogação de competência: prevenção; em decorrência desses fatores, se uma das causas conexas ou unidas pela continência for da competência territorial de um órgão e outra delas for da competência de outro, prorroga-se a competência de ambos; a esse fenômeno chama-se prevenção que consiste em firmar a competência, para conhecimento e julgamento de ambas as causas, daquele que em primeiro lugar tomar conhecimento de uma dessas causas. A competência que pode ser ampliada é tão somente a competência de foro ou territorial, prorrogação esta que pode ocorrer por determinação da lei ou por vontade das partes.

2.5 Competência absoluta e relativa: a distribuição de competência, entre os vários órgãos jurisdicionais, atende, às vezes, ao interesse público, em outras, ao interesse ou comodidade das partes.

Quando se cuida da distribuição da competência entre Justiças diferentes (competência de jurisdição), entre órgãos superiores e inferiores, é o interesse público que prevalece, ditando as regras, pois visa a perfeita atuação da jurisdição (interesse na própria função jurisdicional). Em princípio, prevalece o interesse das partes apenas quando se trata da distribuição territorial da competência.

Competência absoluta: quando a competência se determina em vista do interesse público, a lei não admite sua modificação, pelo que ela é improrrogável,