Teoria Geral Do Processo

1ª Questão.

Em demanda promovida por Marcos em face de Associação dos Idosos Brasileiros, o juiz profere o despacho saneador afastando a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela parte demandada. Pergunta-se: a) Se no curso do procedimento forem produzidas provas que demonstrem a ilegitimidade da parte, poderá o juiz proferir sentença definitiva de improcedência do pedido? Fundamente com a abordagem da Teoria Eclética do Direito de Ação e da Teoria da Asserção;

Conforme a teoria eclética ou liebmaniana, o direito de ação somente ocorrerá se atender aos requisitos pré-determinados, quais sejam, legitimidade das partes, interesse de agir e possibilidade jurídica, em consonância ao regrado pelo artigo 267, VI do CPC, extinguindo-se o processo, sem resolução do mérito, por ocorrência do fenômeno jurídico carência de ação.

O magistrado, á luz da teoria da asserção, presume como verdadeiras as alegações preliminares postuladas pelo autor, verificando-se, para tanto, a existência das condições da ação, não carecendo produzir provas iniciais.

b) A decisão do juiz que desacolhe a preliminar de ilegitimidade passiva levantada pelo demandado sofre os efeitos da preclusão se a parte supostamente prejudicada não impugná-la a tempo e modo devidos?

Não, uma vez que a decisão do magistrado operou-se com base na ilegitimidade.

2ª Questão.

Fabrício promove uma demanda objetivando a cobrança de valores em face de Flávio. O réu, ao ser citado, apresenta contestação e suscita, em preliminar, a falta de interesse de agir do autor, eis que, até a presente data, a dívida questionada ainda não tinha vencido. Ocorre que, tão logo foi apresentada a peça de defesa, os autos seguiram conclusos ao magistrado, tendo neste ínterim ocorrido o vencimento do débito. Indaga-se: como o magistrado deverá proceder?

a) deverá julgar o pedido improcedente, pois as condições da ação devem ser analisadas no momento da propositura da demanda;

b) deverá designar uma audiência preliminar, para tentar viabilizar uma composição amigável entre as partes;

c) deverá permitir a continuidade do processo, uma vez que o vencimento da dívida no curso do processo tornaria a via eleita realmente adequada para o acolhimento da pretensão deduzida;

d) deverá reconhecer a ausência de uma das condições da ação e extinguir o processo sem resolução do mérito.