Teoria Geral Processo

Teoria Geral do Processo

Semana 1

1ª QUESTÃO. CÉSAR PROMOVE UMA EXECUÇÃO EM FACE DE JOAQUIM, OBJETIVANDO RECEBER UMA NOTA PROMISSÓRIA. AO DESPACHAR A INICIAL, O JUIZ DETERMINOU QUE O OFICIAL DE JUSTIÇA CUMPRISSE O MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO. ATO CONTÍNUO, FOI PENHORADO O ÚNICO IMÓVEL DO DEVEDOR, QUE SE CONSTITUI NA RESIDÊNCIA DE SUA FAMÍLIA. NO ENTANTO, APÓS TER SIDO REALIZADA ESTA PENHORA, FOI EDITADA A LEI Nº 8.009/90, ESTABELECENDO QUE O IMÓVEL RESIDENCIAL PASSOU A SER IMPENHORÁVEL. INDAGA-SE: A PENHORA REALIZADA SOBRE ESTE BEM ANTES DA CRIAÇÃO DA LEI Nº 8.009/90 PODE PERMANECER OU A NOVA LEI, DE NATUREZA PROCESSUAL, APLICA-SE IMEDIATAMENTE?

Resposta: A norma de natureza processual também está subordinada ao princípio da irretroatividade da lei, visando à segurança jurídica das partes. Assim, todos os atos praticados antes da eficácia da nova lei devem permanecer inalterados. Os próximos atos, entretanto, deverão estar de acordo com a nova lei processual.

2ª QUESTÃO. ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA, QUE DIGA RESPEITO À NATUREZA DAS LEIS PROCESSUAIS:

A) NORMAS PRIVADAS, DISPOSITIVAS E AUTÔNOMAS;

B) NORMAS PÚBLICAS, DISPOSITIVAS E INSTRUMENTAIS;

C) NORMAS PRIVADAS, INSTRUMENTAIS E AUTÔNOMAS;

D) NORMAS PÚBLICAS, COGENTES E INSTRUMENTAIS. Resposta correta.

1ª Questão. Artur promoveu ação de conhecimento em face de Gabriel para postular a condenação do réu a pagar o valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) em razão de descumprimento de contrato e a título de multa compensatória. Citado o réu oferece contestação, no prazo legal, e alega em preliminar a ilegitimidade da parte réu, em conta que com o autor nunca celebrou contrato de qualquer natureza.

Indaga-se:

a) O juiz ao determinar a manifestação do autor, em réplica, sobre a preliminar arguida pelo réu em sua peça de resistência, aplicou qual princípio de direito processual.

R: O principio do contraditório, seu pressuposto é que a verdade só pode ser evidenciada pelas teses contrapostas das partes.

2ª Questão.

Assinale a alternativa correta em relação às normas cogentes do processo civil;

a) elas são de natureza pública e, de regra, não podem ser afastadas pela vontade particular, se essencialmente voltadas para o interesse público;

b) são de interesse público, mas podem ser alteradas somente pela vontade do autor da ação;

c) são de interesse público ou particular, mas podem ser desconsideradas pelo juiz ao aplicá-las em um caso concreto;

d) são genuinamente de interesse particular, pelo que podem ser desconsideradas pela vontade das partes.