Teoria do Código Penal

Plano de Aula: Teoria da Norma Penal

DIREITO PENAL I - CCJ0007

Título

Teoria da Norma Penal

Número de Aulas por Semana

Número de Semana de Aula

3

Tema

Teoria da Norma Penal

Objetivos

O aluno deverá ser capaz de:

• Conhecer o plano de aula.

• Compreender a relevância da subsunção das normas penais aos preceitos constitucionais.

• Reconhecer e diferenciar a norma jurídico-penal, suas características, espécies e interpretação consoante os preceitos constitucionais.

• Diferenciar os institutos de interpretação e integração da norma penal e, consequente, distinção entre Interpretação Analógica e Analogia consoante os princípios norteadores de Direito Penal.

• Identificar a necessidade de criação de normas penais do mandato em branco para a tutela de determinados bens jurídicos.

• Solucionar as situações nas quais haja conflito aparente de normas, em conformidade com os princípios da especialidade, subsidiariedade e consunção aplicáveis para fins de responsabilização penal.

• Aplicar os institutos previstos na parte geral do Código Penal aos crimes em espécie de modo a interpretar a lei penal para fins de adequação típica da conduta perpetrada pelo agente.

• Compreender a relevância do estudo prévio dos temas da aula por meio da resolução dos casos concretos propostos.

Estrutura do Conteúdo

1. Teoria da Norma.

1.1. A Norma Jurídico? Penal.

1.2. Características da norma penal.

2. Classificação:

2.1 Incriminadoras

2.2 Não Incriminadoras: permissivas e explicativas.

3. Interpretação da Lei Penal:

3.1. Finalidade

3.2. Espécies: quanto ao sujeito que a elabora; quanto ao resultado; quanto aos meios empregados.

4. Interpretação e Integração:

4.1. Interpretação Analógica

4.2. Analogia em Direito Penal. Natureza Jurídica e incidência.

4.3. Distinção entre Analogia, Interpretação Analógica e Interpretação extensiva em Direito Penal.

5. Norma Penal do Mandato em Branco ? confronto com o Princípio da Legalidade.

6. Conflito aparente de normas

6.1. Conceito

6.2. Princípios que solucionam: Especialidade, Subsidiariedade e Consunção.

6.2. Antefato e pós-fato impuníveis.

? Indicação Bibliográfica

- Leia o Capítulo XI. Conflito Aparente de Normas , do livro: BITENCOURT, Cezar Roberto.Tratado De Direito Penal, conforme plano de ensino.

- Leia o Capítulo 3 - Interpretação da Lei Penal, do livro CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal. 14 ed. São Paulo: Saraiva.v.1, conforme plano de ensino.