Prova de Teoria do Direito Penal II

UFJF – Faculdade de Direito

2ª Prova de Teoria do Direito Penal II ( DPM 083 ) – Turma N - Valor: 100 pontos

Data: 27 de janeiro de 2016.

Professor: Cleverson Raymundo Sbarzi Guedes

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Questão 01: Reincidência ( 20 pontos )

        Edgar praticou crime de homicídio, na forma tentada e foi preso, assim permanecendo por 1 ano e 6 meses. Conseguiu um habeas corpus e respondeu ao restante do processo solto. Ao final do processo, foi condenado definitivamente à pena de 12 anos de reclusão, em regime inicial fechado. Iniciou o cumprimento da pena na data de 27 de janeiro de 2010, e, após cumprir 2/3 ( dois terços ) da pena conseguiu livramento condicional.

        Edgar cumpriu o livramento condicional integralmente, sem revogação, e sua pena foi extinta.

        Pergunta-se:

        Quando Edgar voltará á condição de primário ? ( indicar datas e raciocínio )

Questão 02: Cálculo de Pena ( 25 pontos )

        Angélica, 20 anos, mas já possuidora de maus antecedentes e reincidente, dominada por violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação de Pedro, seu irmão adotivo, de 8 anos de idade, desferiu-lhe golpes com um pedaço de pau, atingindo-lhe a cabeça e também as pernas, com intenção de dar uma surra no irmãozinho. Pedro sofreu perigo de vida e ficou afastado dos estudos por 3 meses, e ainda deformidade permanente, enfermidade incurável e debilidade permanente da função mastigatória.

        Angélica confessou o crime espontaneamente. No processo, provou-se que Angélica tinha perturbação da saúde mental, capaz de retirar-lhe parcialmente ( em grau máximo ) a capacidade de autodeterminação, sem periculosidade. Após sair do hospital, Pedro perdoou a irmã Angélica.

        Aplique uma pena privativa de liberdade para Angélica.

( não precisa aplicar a “quarta fase” )

( Você pode responder sob a forma de esquema )

Questão 03: Multa / Concurso de Crimes / Teoria Geral das Circunstãncias (15 pontos – 5 pontos cada)

A ) Como deve ser feita a execução da pena de multa ? ( Na resposta, aborde titularidade, prazos, correção monetária e competência )

B ) O que significa a expressão “cúmulo material benéfico” e em que hipóteses de concurso de infrações será aplicado ?

C ) O que deve ser feito diante da multiplicidade de causas de aumento existentes num caso concreto de cálculo de pena ?

Questão 04: Limite das Penas ( 20 pontos )

        Em 27 de janeiro de 1990, Joel praticou crime de homicídio e foi preso em flagrante, permanecendo preso durante o processo. Foi condenado pelo Tribunal do Júri de São Paulo, em 27 de janeiro de 1993, à pena de 12 anos de prisão em regime inicial fechado. O caso foi mandado para a Vara de Execuções Penais.

        Pouco tempo depois, em 27 de julho de 1996, Joel matou um colega de cela. Foi julgado e ao final, condenado, definitivamente, á pena de 16 anos de reclusão, em regime inicial fechado. Permaneceu preso onde se encontrava.

        No dia de hoje, chegou ao conhecimento do Juiz da VEP que Joel foi definitivamente condenado, hoje, à pena de 21 anos de reclusão por fato ( latrocínio ) ocorrido na data de 10 de janeiro de 1990, quando ainda morava na Bahia.

        Como ficará a situação de Joel ?

        Quando terminará o cumprimento de sua pena ?

        Como serão calculados seus benefícios ?

Questão 05: Penas Restritivas de Direitos ( 20 pontos )

        José Aldo, vereador corrupto da cidade de Princesa do Norte, reincidente, dirigindo seu veículo de forma imprudente, em alta velocidade, atropelou e matou Cristina e Fabiana ( Lei 9503/97 ). Foi preso em flagrante e permaneceu preso por 6 meses, até conseguir liberdade provisória e responder ao restante do processo em liberdade.  Ao final, o Juiz Dr. Rigoroso da Silva, único na Comarca, reconheceu a culpabilidade de José Aldo, fez suas “continhas” ( cálculo da pena = 3 anos e 8 meses, que está correto ) e divulgou a sentença abaixo, que transitou em julgado:

“ Condeno José Aldo a cumprir, simultaneamente, as penas de 3 anos e 2 meses de interdição temporária do mandato de vereador ( 47, I, CP ), e 3 anos e 2 meses de prestação de serviços à comunidade ( 46, CP ), além da suspensão da carteira de motorista, pelo mesmo prazo, nos termos do artigo 47, inciso III, do CP.”

        José Aldo cumpriu toda a interdição do mandato, mas, após cumprir 2 anos e 2 meses de prestação de serviços à comunidade, parou de cumprir a pena, injustificadamente. Tal fato chegou ao conhecimento do Juiz. Pergunta-se:

A ) Comente a decisão do Juiz, Dr. Rigoroso, apontando acertos e erros, corrigindo-os, se for o caso.

B ) Quais as providências diante do descumprimento ? - Você agora é o ( a ) Juiz ( íza ).

Observações:

A ) Todas as respostas deverão ser fundamentadas, indicando, quando possível, dispositivo legal aplicável;

B ) É permitida consulta à legislação seca;

C ) Duração: 2 horas e 30 minutos.

BOA PROVA !!!

ROTEIRO DE CORREÇÃO

( Não é gabarito )

Questão 01:

- 2/3 de 12 anos = 8 anos.

- Se já cumpriu 1 ano e 6 meses de prisão provisória, obterá livramento condicional na data de 27.07.2016 ( ao completar 8 anos de pena ).