Teoria tridimensional da Lei de Miguel Real

FATO, VALOR E NORMA

A Teoria Tridimensional do direito de Miguel Reale é uma Teoria conhecia em todo o mundo. Ele demonstrou que o fenômeno jurídico decorre de um fato social, ou seja, se não houver relações entre os valores humanos, não haverá uma norma. Assim Fato, Valor e Norma, explicariam a essência do fenômeno jurídico.

Reale também liderou a equipe de Juristas que elaborou o novo Código Civil Brasileiro. Mas a pergunta que não se cala é: “Essa teoria influenciou na construção do novo Código Civil Brasileiro ou não?”.

A Teoria de Reale influenciou sim nessa construção, e bastante, inúmeros são os artigos e institutos que a nosso ver foram acolhidos pelo novo Código Civil Brasileiro. Um exemplo de influência culturalista e tridimensionalista encontra-se no artigo 421 do Código Civil Brasileiro, que diz:

“Art.421 – A Liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato”.

No antigo CCB não existia essa disposição, e agora com o novo CCB podemos perceber que essa disposição já está disponível, e podemos ressaltar que contrato e propriedade são valores fundamentais para toda a sociedade onde vigora a economia de livre mercado. Portanto ao inserir esse instituto no novo CCB, Reale introduziu em nosso ordenamento Jurídico um instrumento de intervenção jurídica, preservando assim os valore de proteção aos mais fracos.