A Teoria Tridimensional do Direito de Miguel Reale e o novo Código Civil brasileiro

A Teoria Tridimensional do Direito de Miguel Reale e o novo Código Civil brasileiro

Autores

Everaldo Tadeu Quilici Gonzalez

1. Introdução

A teoria Tridimensional do Direito de Miguel Reale é uma teoria jurídica muito original e conhecida

internacionalmente. Por essa teoria Reale teria superado o mero normativismo jurídico que prevalecia nos

meios acadêmicos e jurisprudenciais de sua época, demonstrando que o fenômeno jurídico decorre de um

fato social, recebe inevitavelmente uma carga de valoração humana, antes de tornar-se norma. Assim, Fato,

Valor e Norma em seus diferentes momentos, mas interligados entre si, explicariam a essência do fenômeno

jurídico.

Mais do que isso, a Teoria do Direito de Miguel Reale representa uma contribuição importante para a

compreensão da ciência do Direito, visto que inaugura uma nova ontologia jurídica. Por ela, Reale

demonstra a existência de um estreito vínculo entre a dimensão ontológica (fato que revela o ser jurídico), a

dimensão axiológica (que valora o ser jurídico), e a dimensão gnosiológica (que dá a forma normativa ao ser

jurídico).

Por outro lado, como se sabe, Miguel Reale liderou a equipe de juristas que elaborou o Novo Código Civil

brasileiro. A pergunta que se coloca no presente artigo é: a Teoria Tridimensional do Direito teria

influenciado de forma decisiva a estrutura do novo Código Civil brasileiro, ou, ao contrário, pouca ou

nenhuma influência exerceu sobre o mesmo?

Dessa forma, o presente artigo busca responder a uma questão atual e de relevância. Existe uma relação

entre a Teoria Tridimensional do Direito – teoria que representou a maior contribuição jusfilosófica de Miguel

Reale - com sua maior contribuição prática para o mundo jurídico brasileiro, que é o novo Código Civil?

Sendo positiva a resposta, quais seriam as inovações do novo Código Civil brasileiro que comprovariam uma

estreita relação de seus institutos com a Teoria Tridimensional do Direito?

2. Objetivos

Objetivos

Objetiva-se, com o presente trabalho, saber se a Teoria Tridimensional do Direito de Miguel Reale

influenciou na construção do novo Código Civil brasileiro. Se esta questão pode ser respondida

afirmativamente, quais são os pontos específicos do Novo Código Civil que revelam tal influência? Creio que

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a primeira questão pode ser respondida de modo afirmativo e a apresentação dos principais pontos do CCB

que trazem a contribuição da Teoria Tridimensional do Direito demonstrarão, por si só, tal fato. Caberia,

então, apresentarmos alguns pontos específicos do Código Civil brasileiro que revelam uma concepção

tridimensional do Direito.

Inúmeros são os artigos e institutos que, a nosso modo de ver, foram acolhidos pelo novo CCB, e seria

impossível analisar cada um deles no presente artigo. Como objetivos imediatos, poderíamos analisar o

acolhimento da teoria da função social da propriedade, da boa-fé objetiva nos contratos; as inovações sobre

a teoria da imprevisão; as resoluções sobre onerosidade excessiva; o acolhimento do instituto da eqüidade

em vários artigos do CCB (por ex. no art. 479), entre outros.Contudo, a inovação mais importante introduzida

no Código Civil que revela uma influência culturalista e tridimensional do Direito no CCB, encontra-se no

instituto da função social do contrato, expresso no artigo 421 do CCB. A função social do contrato foi

acolhida pelo novo CCB em seu artigo 421, que estabelece,

"Art. 421. A liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato."

Primeiramente é preciso dizer que disposição semelhante não existia no Código Civil anterior e que essa

disposição, juntamente com o instituto da função social da propriedade, igualmente acolhido pelo novo CCB,

são institutos da maior importância, uma vez que, contrato e propriedade são valores fundamentais para

toda sociedade onde vigora a economia de livre mercado. Portanto, ao inserir esse instituto no novo CCB,

Reale na verdade introduziu o mais relevante instrumento de intervenção jurídica de nosso ordenamento

jurídico, pelo qual o Estado-Juiz mitiga os malefícios do liberalismo ou do neo-liberalismo, preservando os

valores de proteção aos mais fracos. Trata-se de um dispositivo que propicia ao aplicador do Direito coibir

abusos, integrando o instituto do contrato e as partes contratantes, aos valores do bem comum e da

finalidade social da lei.

3. Desenvolvimento

I. A Ontologia axio-gnosiológica jurídica de Miguel Reale

A Teoria Tridimensional de Miguel Reale, na verdade, é uma teoria onto-axio-gnosiológica do ser jurídico.

Por isso queremos demonstrar que na Teoria Tridimensional do Direito há uma dimensão ontológica, pela

qual Reale disseca o ser jurídico, há uma dimensão axiológica, pela qual Reale demonstra que a essência