Tipologia Textual

Como vemos em Fetzner (2007), no Direito, é de grande relevância o que se denomina

tipologiatextual

: narração, descrição, argumentação, injunção e dissertação. O que torna essa questão denatureza textual importante para o direito é a sua utilização na produção de peças processuais, como a

Petição Inicial

, a

Contestação

, o

Parecer

, a

Sentença

, entre outras, podendo cada uma delasapresentar diferentes estruturas, a um só tempo.Para melhor compreender essa afirmação, observe o esquema da Petição Inicial e perceba como essapeça pertence a um gênero híbrido do discurso jurídico, o que exige do profissional do direito o domíniopleno desses tipos textuais.Observe como todos os tipos textuais ocorrem em um único gênero textual:

Petição Inicial

:

►

Petição Inicial

-

►

Definição:

A

petição inicial é uma peça escrita, na qual o autor formula o seu pedido, expondoos fatos e sua fundamentação legal, contra o réu, dando início ao processo“

A

petição inicial, também chamada de peça de ingresso, peça atrial, peçapreambular ou exordial, dentre outras denominações, é considerada como oato jurídico processual mais importante praticado pela parte autora dentro doprocesso, isto porque, em regra, define os limites da

litiscontestatio

emrelação ao titular do direito perseguido, além de ser o ato por intermédio doqual provoca-se a jurisdição a ser exercida pelo Estado-Juiz”. (BARROS,Leonardo C., 2003)

►

REQUISITOS DA PETIÇÃO INICIAL

Como antedito, é o art. 282 do Código de Processo Civil que regula os requisitos da petição inicial,estatuindo-os um a um, quais sejam:1) "

o juiz ou tribunal a quem é dirigida

" (Em CAIXA ALTA);2)

as partes

: autor e réu – "

os nomes e prenomes

(Em CAIXA ALTA)

,

e a sua

qualificação:

estadocivil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu";3) "

o fato e os fundamentos jurídicos

do pedido

", ou seja, os acontecimentos do conflito quelevam a crer que haja um direit a ser