Titulo De Credito

Plano de Aula: LETRA DE CÂMBIO - MODALIDADES DE VENCIMENTO E PAGAMENTO

DIREITO EMPRESARIAL III

Título

LETRA DE CÂMBIO - MODALIDADES DE VENCIMENTO E PAGAMENTO

Número de Aulas por Semana

Número de Semana de Aula

8

Tema

MODALIDADES DE VENCIMENTO E PAGAMENTO DA LETRA DE CÂMBIO

Objetivos

O aluno deverá ser capaz de compreender o passo a passo para entender as diferentes modalidades de vencimento e os efeitos do pagamento.

Estrutura do Conteúdo

1. Modalidades de Vencimento

1.1 - Vencimento Ordinário - Modalidades

1.2 - Vencimento Extraordinário

2. Pagamento

2.1 - Sub-rogação de Direitos

2.2 - Ação de Regresso

Aplicação Prática Teórica

CASO CONCRETO:

Augusto, portador de Letra de Câmbio, apresentou o título para aceite do sacado Bernardo, que não aceitou, sob alegação de não possuir relação alguma com o sacador. Protestado o título por falta de aceite, Augusto promoveu ação de execução em face de Bernardo que, devidamente citado, alegou ilegitimidade passiva, uma vez que sua assinatura não consta do título, bem como falta a Augusto a qualidade de credor, por falta do aceite.

Indaga-se:

1. Procedentes as alegações de Bernardo?

2. Um endossante que eventualmente venha pagar o título em tela, terá direito a alguma ação?

QUESTÃO OBJETIVA

O vencimento extraordinário da letra de câmbio pode ocorrer devido:

a) ao aceite, na modalidade a termo certo de vista;

b) ao não pagamento na modalidade à vista

c) à falência do sacado, mesmo sem o aceite, na modalidade a termo certo de data

d) não há possibilidade de vencimento extraordinário, salvo na hipótese do título à vista