Titulo De Creditos

CASO CONCRETO:

Augusto emitiu uma nota promissória em favor de Bernardo, em 30.04.2006, sem constar a data para pagamento. Em 28.02.2007, o título foi apresentado para pagamento, o qual não foi realizado. A ação executiva, porém, foi intentada somente em 15.01.2010, e o devedor, citado, alegou a prescrição do título. Como juiz da causa, verifique se o prazo para apresentação do título foi respeitado e se realmente ocorreu a prescrição.

Resposta: A lei, através do Artigo 206, § 3º, VIII do Novo Código Civil estipula que prescreve em 3 anos a pretensão para haver o pagamento de título de crédito, a contar do vencimento, levando em consideração que nota promissória emitida sem data de vencimento é considerada à vista e o seu vencimento na data de sua apresentação(art.76 da Lei Uniforme), ainda não ocorreu a prescrição.

QUESTÃO OBJETIVA:

Assinale a alternativa que indica quais dos títulos de créditos abaixo não admitem aceite

A) Cheque e Nota de Crédito Comercial.

B) Cheque e Nota Promissória

C) Duplicata e Letra de Câmbio

D) Nota Promissória e Duplicata.

CASO CONCRETO:

Augusto emitiu uma nota promissória em favor de Bernardo, em 30.04.2006, sem constar a data para pagamento. Em 28.02.2007, o título foi apresentado para pagamento, o qual não foi realizado. A ação executiva, porém, foi intentada somente em 15.01.2010, e o devedor, citado, alegou a prescrição do título. Como juiz da causa, verifique se o prazo para apresentação do título foi respeitado e se realmente ocorreu a prescrição.

Resposta: A lei, através do Artigo 206, § 3º, VIII do Novo Código Civil estipula que prescreve em 3 anos a pretensão para haver o pagamento de título de crédito, a contar do vencimento, levando em consideração que nota promissória emitida sem data de vencimento é considerada à vista e o seu vencimento na data de sua apresentação(art.76 da Lei Uniforme), ainda não ocorreu a prescrição.

QUESTÃO OBJETIVA:

Assinale a alternativa que indica quais dos títulos de créditos abaixo não admitem aceite

A) Cheque e Nota de Crédito Comercial.

B) Cheque e Nota Promissória

C) Duplicata e Letra de Câmbio

D) Nota Promissória e Duplicata.