Titulo De Crédito

TÍTULOS DE CRÉDITO

1. CRÉDITO:

Inicialmente, os grupos sociais procuravam abastecer-se a si mesmos, produzindo apenas o que necessitavam ou o que era necessário para sobrevivência. Com o passar dos tempos, as populações foram crescendo e tornou-se difícil continuar com esse sistema, que só funcionava nos pequenos grupos humanos.

Passou-se, então, à troca dos bens desnecessários, o que era sem importância para uns, mas de grande valor para outros. Mesmo assim, surgiram dificuldades, pois o que era desnecessário a uns, nem sempre era útil a outros e dessa situação surge a necessidade de criar uma mercadoria que pudesse ser trocada por qualquer outra e não por uma mercadoria determinada que estivesse disponível.

Essa mercadoria, considerada padrão para as trocas, foi chamada de moeda (no começo não era um dinheiro, eram conchas, gado, certos metais raros). Posteriormente, a moeda foi substituída por cobre, prata, ouro.

Com o surgimento da moeda, surge a atividade de comércio, onde algumas pessoas adquiriam grandes quantidades de mercadorias, de diversa qualidade, para serem trocadas por moedas pelas pessoas que delas necessitavam, o que consequentemente, com o surgimento da moeda, surge também o crédito.

O crédito não existe na realidade física concreta; os seres humanos criaram o conceito de crédito e sua prática social. O crédito de um é o débito de outro.

Crédito poderia ser definido, simplesmente, como algo que se tem para receber de alguém, pois se acreditou, se deu crédito, que aquela pessoa vai cumprir com a obrigação que assumiu.

2. TÍTULO:

Título é algo que nomeia, que dá identidade ou adjetivo à coisa, ao fato ou à pessoa. Título de Crédito é um documento representativo de um crédito; é um documento que dá valoração ao crédito que se tem para receber. O título de crédito deve atender às exigências legais para que seja válido (formalismo cambiário – art. 104, III, CC).

Podemos afirmar que as principais características dos títulos de crédito são: cambiaridade e cartularidade. A cambiaridade se refere à mudança do titular e a possibilidade de circulação de crédito e a cartularidade está voltada à cártula – carta, ou seja, um papel que se lança algo escrito, contendo as informações essenciais sobre a relação jurídica.

A maioria dos títulos de crédito são quirografários, ou seja, a palavra quirografário tem origem grega e significa: quiros – mão; grafos – grafia, escrita; isto vem significar que são títulos preenchidos pelo próprio punho. São exemplos de títulos de crédito quirografários: cheque, nota promissória e letra de câmbio.

Os títulos de crédito podem ser próprios ou impróprios:

Títulos de Crédito Próprios: Letra de Câmbio, Nota Promissória, Cheque e Duplicata Mercantil. São chamados de próprios pelo fato de serem os títulos de crédito que mais temos contato, os propriamente ditos.

Títulos de Crédito Impróprios: Cédula de Crédito Bancário, Conhecimento de Depósito e Warrant, Letra de Crédito Imobiliário e Letra de Crédito Rural ou de Agronegócio. São considerados títulos de crédito impróprios, pois são espécies pouco comuns, que dificilmente temos contato no nosso dia-a-dia.

3. CLASSIFICAÇÃO:

Quanto à relação fundamental:

a) Causais: Quando há uma relação de causa entre o título de crédito emitido e o negócio realizado. Exemplo: Maria é revendedora da Natura e compra 10 caixas de sabonetes e 10 frascos de perfumes. A duplicata que chegará juntamente com os produtos conterá a descrição de toda a compra realizada, não podendo separar a duplicatas dos produtos.

b) Abstratos: Quando não há uma relação de causa entre o título de crédito emitido e o negócio realizado. Exemplo: Nina compra a Maria um vestido no valor de R$ 100,00 e emite um cheque. Esse cheque não conterá as informações da venda realizada e qualquer outra pessoa pode passar a ser o possuidor desse cheque sem precisar saber do negócio que foi realizado, que foi a venda do vestido.

Quanto ao titular:

a) Portador: Quando não vem apresentando o nome do beneficiário, o título de crédito é de quem estiver em posse, quem estiver carregando. Exemplo: Cheque no valor de R$ 100,00 sem especificar nome de ninguém.

b) Nominativos: Diferentemente do título de crédito ao portador, aqui vem especificando no documento o nome do beneficiário. Exemplo: Cheque no valor de R$ 100,00 nominal à Maria da Silva. Quem poderá receber o valor desse cheque é Maria da Silva.

c) À ordem: É o título de crédito que

especifica o nome do beneficiário com a possibilidade de transferência para outra pessoa, pois vem com a expressão “à ordem”, ou seja, o beneficiário pode endossar (passar seus direitos a outro), pode ordenar que outro receba aquele cheque.

Quanto à prestação:

a) Contra dinheiro: Quando o recebimento do título de crédito pode ser feito de qualquer outra maneira, menos em dinheiro. Pode ser pago em mercadorias ou em prestação de serviços, não em dinheiro.

b) Contra mercadorias: Quando o recebimento do título de crédito pode ser feito em dinheiro ou em prestação de serviços, menos recebendo mercadoria como pagamento da obrigação.

Quanto à nacionalidade:

a) Nacional: É o título de crédito emitido dentro do território nacional brasileiro.

b) Estrangeiro: É o título de crédito emitido fora do território nacional brasileiro.

Quanto ao prazo:

a) A vista: Título de crédito com vencimento imediato. Exemplo: Apresentação de um cheque, pois é ordem de pagamento a vista.

b) A prazo (curto, médio, longo): Quando o título de crédito é pago de forma seriada, parcelada.

Quanto ao emitente:

a) Públicos: Quando o título de crédito for emitido por alguma entidade pública ou por alguma entidade governamental.

b) Privados: Quando o título de crédito for emitido pelo cidadão comum, por qualquer um de nós.

Quanto ao campo de atuação: