Titulos De Créditos

CAPÍTULO I

INTRODUÇÃO

Na apostila “1” estudamos a “Teoria Geral dos Títulos de

Crédito”, objetivando absorver os grandes conceitos inerentes ao regime

cambiário, como os conceitos de título de crédito, de endosso, de aval e de

protesto, bem como as classificações dos títulos de créditos e os princípios

a eles inerentes.

Formamos, assim, com a abordagem feita na “Teoria Geral dos

Títulos de Crédito” a estrutura cognitiva necessária para passarmos a

analisar o regime jurídico específico de cada título de crédito.

Estudamos na apostila “2” a normatização específica da “letra

de câmbio”, sempre aproveitando para relembrar temas já estudados na

teoria geral e aplica-los com especialidade à letra de câmbio.

Na apostila “3”, apreciamos conhecimentos a respeito da “nota

promissória”.

Nesta apostila “4”, o “cheque” será a espécie de título de

crédito estudada.

CONCEITO DE “CHEQUE”

Sabemos de antemão que o “cheque” é uma espécie de título

de crédito, isto é, enquadra-se no conceito de título de crédito que, como já

estudamos, é “documento que possui como características a “cartularidade”, a

“literalidade”, a “autonomia” e a “legalidade”, tem natureza jurídica de título

executivo extrajudicial (na forma do artigo 585, I, do CPC) e possui

“negociabilidade””. Analisemos tais características mais a fundo:

- é um documento. Valendo esclarecer que “documento é todo objeto do qual se

extraem fatos em virtude da existência de símbolos, ou sinais gráficos,

mecânicos, eletromagnéticos etc. É documento, portanto uma pedra sobre a qual

estejam impressos caracteres, símbolos ou letras; é documento a fita magnética

para reprodução por meio do aparelho próprio, o filme fotográfico etc”1

- o direito subjetivo do credor de receber o seu crédito está diretamente

relacionado à apresentação do documento (cartularidade)

- é formal, isto é, precisa conter forma determinada pela lei, sendo que a afronta à

forma imposta por lei é capaz de levar à invalidade do título

- tem rol taxativo determinado por lei. Conforme o princípio da legalidade ou

tipicidade, aplicado aos títulos de crédito, o artigo 887 do Código Civil,

impossibilita a emissão de títulos de crédito que não estejam previamente

definidos e disciplinados por lei. Não há, assim, como se cogitar da invenção de

título de crédito não previsto legalmente.

- é literal, isto é, valem exatamente a medida neles declarada. Fran Martins,

citado por Amador Paes de Almeida2

, afirma que “por literalidade entende-se o

fato de só valer no título o que nele está escrito. Nem mais nem menos do

mencionado no título constitui direito a ser exigido pelo portador”.

- tem natureza jurídica de título executivo extrajudicial, conforme artigo 585, I,

do CPC, dando ao credor o direito de promover a execução judicial do seu direito

- referem-se unicamente a relações creditícias. Não se documenta num título de

crédito nenhuma outra obrigação, de dar, fazer ou não fazer, à exceção dos títulos

executivos impróprios (warrant e conhecimento de transporte) - o título de crédito ostenta o atributo da negociabilidade, ou seja, está sujeito a

certa disciplina jurídica, que torna mais fácil a circulação do crédito, a negociação

do direito nele mencionado.

- possui autonomia em relação ao negócio jurídico que lhe deu origem. A

Autonomia é requisito fundamental para a circulação dos títulos de crédito. Por

ele, o seu adquirente passa a ser titular de direito autônomo, independente da

relação anterior entre os possuidores.

Verdadeiro é, entretanto, que a simples afirmação de que o cheque é

um título de crédito não realiza toda a sua conceituação, isto é, não nos possibilita

distingui-la dos demais títulos de crédito para que possamos individualizá-la.

Precisamos acrescentar ao conceito de “cheque” mais algumas características que

lhe são próprias a fim de