Topicos De Direito Processual Do Trabalho

Antônio, representado por sua mãe, Marli, residente na Rua Maiorca, n.2332, apt. 706, São João de Meriti, propôs Ação de Alimentos em

face de Jorge, seu pai, residente na Rua da Matriz, n. 78, ap.302, Botafogo, sendo esta julgada procedente, em 12 de abril de 2010,

restando o mesmo condenado a pagar em definitivo a quantia de R$ 1.0000,00 (mil reais) por mês (processo n. 2009.001, que tramitou

perante a 2ª Vara de Família de São João de Meriti). O casal encontra-se em processo de separação judicial discutindo-se na separação a

partilha do único bem que possuem juntos, adquirido na constância do casamento por esforço comum. O processo de separação

encontra-se em trâmite perante a 04ª Vara de Família da Comarca da Capital, processo n. 2009.333. O bem consiste em um automóvel,

marca Fiat, modelo Palio, ano 2010, cor branca, no valor de R$12.000,00 (doze mil reais) que está na posse do varão. Ocorre que há três

meses Jorge não paga a pensão alimentícia a seu filho, o que ensejou a execução judicial nos autos da ação de alimentos nesta data,

sendo certo que o varão está anunciando o veículo para venda, consoante se comprova com os anúncios publicados em jornal, havendo

ainda, como testemunha o porteiro do prédio de Jorge, Maurício, que afirma que diversas pessoas compareceram à residência do

mesmo interessadas no veículo. Visando proteger os interesses de Marcelo, elabore a medida judicial cabível.