Trabalhador Domestico

Trabalhador Doméstico

Quem é o trabalhador doméstico?

Considera-se trabalhador doméstico aquele que presta serviços de natureza continua (frequente , constante) e de finalidade não-lucrativa á pessoa ou a família, no âmbito residencial destas .

São exemplos de ocupações dos empregados domésticos dentre outros: governanta, babá, lavadeira, faxineiro, vigia, motorista particular, jardineiro ,acompanhante de idosos, dentre outras . O caseiro também é considerado trabalhador doméstico, quando o sitio ou local onde exerce a sua atividade não possui finalidade lucrativa.

Os direitos de um empregado doméstico:

- salário mínino no valor de R$ 724,00 ; irredutibilidade de salário ; garantia de salário , nunca inferior ao mínimo , para os que percebem remuneração variável , décimo terceiro salário; duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e 44 horas semanais ; repouso semanal remunerado;preferencialmente aos domingos ;remuneração do serviço extraordinário superior m no mínimo; em 50% á do normal ; gozo de férias anuais remuneradas com pelo menos ; um terço a mais do que o salário normal ; licença à gestante ; sem prejuízo de emprego e do salário;com duração de 120 dias ; licença paternidade ;aviso prévio proporcional ao tempo de serviço ; sendo no mínimo de 30 dias.

Pode ser celebrado contrato de experiência ao trabalhador doméstico?

Sim. Porém o contrato de experiência não poderá exceder ao prazo total de 90 dias e deverá ser anotado, desde o início da relação, na carteira de trabalho e Previdência Social – CTPS .

O trabalhador doméstico tem direito ao FGTS o percentual de recolhimento é de 8% sobre a remuneração do trabalhador .

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