Trabalho Civil

TRABALHO DE DIREITO CIVIL

TRANSPORTE

Contrato de transporte é o negocio pelo qual um sujeito se obriga, mediante remuneração, a entregar coisa em outro local ou a percorrer um itinerário para uma pessoa.

É aquele que uma pessoa ou empresa se obriga a transportar pessoa ou coisa, de um local para outro, mediante pagamento de um preço (Martins, 1984:231).

É o contrato pelo qual alguém se vincula mediante retribuição, a transferir de um lugar para outro pessoa ou bens (Miranda, 1972, v. 45:8).

O código civil traz como conceito o contrato de transporte como sendo, alguém que se obriga, mediante retribuição, a transportar, de um lugar para outro, pessoas ou coisas (art.730).

OBJETIVO PRINCIPAL

É um ato negocial. Traslado de uma coisa ou pessoa, da relação de transporte acessória de outro contrato.

FUNDAMENTO

O contrato de transporte é o deslocamento de pessoa ou coisa, fundamento do negocio jurídico. Surge no curso da historia quando a civilização atinge determinado estagio que faz brotar a necessidade de intercambio de pessoas e coisas.

O transporte se divide em terrestre, marítimo e aéreo, com isso, o atual código civil, traçou normas que regem sobre o transporte em geral, nos artigos 730 a 733, o transporte de pessoas nos artigos 734 a 742 e o transporte de coisas nos artigos 743 a 756. Com observação do artigo 731, o transporte exercido em virtude de autorização, permissão ou concessão, como a maioria o é, reger-se-á pelas normas regulamentares e pelo que for estabelecido naqueles atos, sem prejuízo do disposto no código.

TRANSPORTE CUMULATIVO OU COMBINADO

Transporte cumulativo ou combinado é o realizado por vários transportadores mediante um único bilhete e se considera único e executado como se fosse por uma empresa (Aleu, 1980:83), preocupação do art. 733. Essa modalidade exige que todas as empresas que participam do percurso contratado respondam solidariamente, ou seja, razão pela qual, o art. 733,§ 1º determina que o dano resultante do atraso ou da interrupção da viagem será determinado em razão da totalidade do percurso e, ainda no § 2º, se houver substituição de algum dos transportadores no decorrer do percurso, a responsabilidade solidaria estender-se-á ao substituto. A responsabilidade solidaria é para todos os transportadores no transporte cumulativo perante o remetente da coisa, conforme regra do art. 756.

NATUREZA JURÍDICA

A natureza jurídica do contrato de transporte pode ser entendida como locação de serviços, empreitada, deposito, misto de locação e deposito. Na empreitada, o dono da obra quer o resultado final contratado, qual seja, a obra. No transporte, o contratante quer o deslocamento da coisa ou pessoa.

FRETAMENTO

Não se deve confundir transporte com fretamento. No transporte, o navio, ônibus, aeronave, têm seu uso cedido, enquanto no fretamento, o afretador, dará destinação que desejar ao veiculo.

O contrato é negocio bilateral, consensual, oneroso, típico conforme o atual código, de duração, comutativo, não formal.

Bilateral: geram obrigações para ambas as partes.

Consensual: porque se aperfeiçoa com o simples acordo de vontades. A entrega da coisa ou embarque do passageiro configura execução do contrato e não sua conclusão.

Geralmente oneroso: as partes buscam vantagens reciprocas; o destino para a coisa ou passageiro e o preço para o transportador.

Pode ser gratuito: quem transporta em seu veiculo um amigo ou pacote a pedido dele, não espera o pagamento do preço.

Duração: sua execução não se compraz em um só ato ou instantaneamente, necessitando sempre de um lapso temporal para ser cumprido.

Comutativo: porque as partes conhecem as obrigações respectivas de inicio, não dependendo de evento futuro e incerto.

Não solene: não depende de forma prescrita para ser concluído. Eventuais documentos emitidos legitimam ou provam a existência da avença.

ESPECIES

A diferença esta na natureza do objeto do contrato, ou seja, finalidade de um local para outro. O transportador tem a obrigação de preservar a integridade física do passageiro, reservando-lhe o espaço prometido, bem como a integridade da coisa transportada ou conferida a sua guarda para o deslocamento. Alimentação de passageiro ou de semoventes transportados pode integrar o contrato de transporte ou caracterizar-se como um contrato autônomo e, a bagagem em companhia do passageiro é bem acessório do contrato.

SUJEITOS

Os sujeitos do contrato de transporte podem assim serem considerados como: o remetente (expedidor ou carregador) que é aquele que entrega a coisa ao transportador para ser deslocada; o transportador (condutor) é aquele que se obriga a entregar a coisa ou pessoa; comissário de transportes é aquele mediante remuneração, se obriga a transportar a mercadoria através de transportador, cuja denominação se da por empresa de expedição e agencia de viagens quando do transporte de pessoas; destinatário ou consignatário é a pessoa designada para receber a coisa, também pode ser o domiciliatário que não é parte no contrato, mas é pessoa indicada no conhecimento de transporte a fim de indicar ao transportador o destinatário.

OBJETO

O objeto do transporte de coisa é a mercadoria a ser deslocada. No transporte de passageiro, é o deslocamento deste para o ponto indicado. Qualquer que seja a modalidade de transporte de coisas, existem requisitos que lhe são próprios: Peso; dimensão; embalagem.

A carga deve ser apresentada ao transportador embalada convenientemente, de conformidade com sua natureza.

Art. 746: O transportador poderá recusar a coisa, cuja embalagem seja inadequada, bem como a que possa pôr em risco a saúde das pessoas, ou danificar o veículo e outros bens.

FRETE

O porte ou frete, elemento essencial do contrato, é o preço do transporte de coisas pago ao