Trabalho De APS

1. Introdução

O orçamento - programa foi introduzido no Brasil através da Lei 4320/64 e do decreto – lei 200/67. O orçamento – programa pode ser entendido como um plano de trabalho, um instrumento de planejamento da ação do governo, através da identificação dos seus programas de trabalho, projetos e atividades, além dos estabelecimento de objetivos e metas a serem implementados, bem como a previsão dos custos relacionados.

A CF/88 implantou definitivamente o orçamento - programa no Brasil, ao estabelecer a normatização da matéria orçamentária através do PPA, da LDO e da LOA, ficando evidente o extremo zelo do constituinte para com o planejamento das ações do governo.

A Técnica utilizada para a confecção do orçamento – programa, consiste basicamente em uma análise crítica de todos os recursos solicitados pelos órgãos governamentais. Neste tipo de abordagem, na fase de elaboração da proposta orçamentária, haverá um questionamento acerca das reais necessidades de cada área, não havendo compromisso com qualquer montante inicial de dotação.

Os órgão governamentais deverão justificar anualmente, na fase de elaboração da sua proposta orçamentária, a totalidade de seus gastos, sem utilizar o ano anterior como valor inicial mínimo.

O Orçamento-programa, criado no Brasil pelo Decreto-Lei nº 200/67, consagrou a integração entre o planejamento e o orçamento público, uma vez que, com o seu advento, surgiu a necessidade de se planejar as ações, antes de executar o Orçamento. Era preciso, antes de fixar as despesas ou distribuir as receitas, saber quais as reais deficiências ou necessidades da população e categorizar as ações necessárias visando à correção ou minimização dos problemas. A ênfase no orçamento-programa eram as realizações, ou seja, interessava o que o governo realizava.

Neste trabalho iremos desenvolver um trabalho acadêmico baseado em uma solicitação orçamentária onde visa à construção de uma creche direcionada a pessoas carentes que não tem com quem deixar seus filhos para saírem para trabalhar ou até mesmo procurar um emprego.

2. Programa

Construção de uma creche no Setor Sol Nascente, ao lado a UPA, localizado em Ceilândia Distrito-Federal.

2.1 Código do programa

Requerimento número 34/2014.

2.2 Unidade Responsável

Convênio de educação infantil.

2.3 Função

Educação.

2.4 Sub Função

Creche infantil.

2.5 Ações

O objetivo é ministra apoio pedagógico e cuidados às crianças de zero até cinco anos de idade.