Trabalho De Civil 1 Corpo Morto

UNITRI – CENTRO UNIVERSITÁRIO DO TRIÂNGULO

FACULDADE DE DIREITO

Proteção jurídica do corpo morto – art. 12, parágrafo único e 14, CC

E art, 4º da lei 9434/97 – Violação de cadáver.

Uberlândia – MG

2014

UNITRI – CENTRO UNIVERSITÁRIO DO TRIÂNGULO

FACULDADE DE DIREITO

Proteção jurídica do corpo morto – art. 12, parágrafo único e 14, CC

E art, 4º da lei 9434/97 – Violação de cadáver.

Pesquisa apresentada na disciplina de Direito Civil I sob a orientação da Prof(a) Maria Conceição Martins Ferreira Castro.

Uberlândia – MG

2014

Resumo Científico

Direitos da personalidade e proteção jurídica do Corpo Morto

Bruna Aparecida¹, Danuza Priscila Abdo¹, Giany Regina Pazeta¹, Jeová Junior¹, Poliana Pereira¹, Sara Batista¹,Maria Conceição Martins Ferreira Castro².

Iniciamos este trabalho a luz dos direitos da personalidade que tratam de aspectos inerentes à dignidade da pessoa humana. Referidos direitos são conferidos a todas as pessoas pelo nascimento com vida e terminam, via de regra, com a morte, tendo esta pesquisa como tema a proteção jurídica do corpo morto e por finalidade demonstrar o aparente confronto existente entre o art. 4° da lei 9.434/97, com a atual redação dada pela lei n° 10.211/2011, que trata da autorização dos familiares para a retirada de órgãos para fins de transplantes post mortem e o art.12, parágrafo único, e 14 do Código Civil/2002, que permite o ato de disposição do próprio corpo pela vontade declarada em vida pelo de cujus. Diante do aparente confronto entre o artigo 14 do CC, e o art. 4° da lei n°9.434/97, temos a problemática de qual deve ser a interpretação adequada e se a vontade da família passa a ser soberana, sem nenhuma limitação a este poder que lhe foi dado pelo art. 4° da lei n° 9.434/97, e se seria possível asseverar que está constitucionalmente protegido o direito da personalidade no que se refere a se dispor do próprio corpo na forma estabelecida no art. 14 do CC. O objetivo desta pesquisa é analisar a tensão presente entre os princípios fundamentais do direito a personalidade e a dignidade humana constitucionalmente assegurados, a disposição gratuita do corpo humano por motivo altruístico, de um lado, e o outro, o direito legal da família em consentir ou não a retirada dos órgãos de familiares para fins de transplantes, descumprindo, se o desejar, a vontade do falecido.Apresenta-se nesta pesquisa um tema de grande relevância social já que desde o nascimento todos nós estamos destinados a morte seguindo a nossa lei natural biológica, analisando assim se mesmo após a morte o falecido possui algum direito a personalidade e estes estendendo-se ao cadáver se da a importância jurídica de saber exatamente quais seriam eles, quem os protegeria e a legitimidade das pessoas que atuariam em nome do mesmo.A metodologia utilizada para alcançar os objetivos gerais e resolver a problemática apresentada nesta pesquisa foi feita pelo método indutivo,através de leitura em obras ,envolvendo análises das previsões legais relativas ao tema, bem como a correta extensão a aplicação do art. 4° da lei 9.434/97,buscando apoio em ampla pesquisa bibliográfica nos acervos pertinentes.O âmbito no tema relativo a transplantes de órgãos não permite a penetração em questões de jurisprudência.A natureza deste trabalho portanto, é uma pesquisa do tipo teórica baseada em fontes primárias e secundárias.Os assuntos quanto aos direitos da personalidade e proteção jurídica do corpo vivo e morto devem ser sempre abordados pois é fundamental que todos cidadãos tenham em seu pleno conhecimento quais as garantias lhe são asseguradas por lei, análise e discussão da melhor interpretação e aplicação quantos aos artigos que asseguram essas garantias mediante confronto dos mesmos.Alcança-se o objetivo desta pesquisa ao tratar o tema e gerar conhecimento e instrução.

Palavras chave: direitos da personalidade, proteção jurídica, corpo morto, dignidade humana.

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¹.alunos do 3° período do curso de Direito da Unitri-2014/2. ².Mestra pela Pontíficia Universidade Católica de São Paulo/SP.

Referências bibliográficas:

1.GONÇALVES, Carlos Roberto.Direito Civil Brasileiro:parte geral.5ᵃ ed.São Paulo:Saraiva,2007.p.130

2.GAGLIANO, Pablo Stolze;FILHO, Rodolfo Pamplona.Novo Curso de Direito Civil:parte geral.8ᵃ ed.São Paulo:Saraiva,2006.pp.135-157.

3.DINIZ, Maria Helena.Curso de Direito Civil Brasileiro:Teoria geral do Direito Civil- 29ᵃ ed.São Paulo:Saraiva,2012.p.131.

1.Introdução ao tema da pesquisa

O nosso Novo Código Civil de 2002 inova em se dedicar um capítulo inteiramente destinado aos direitos da personalidade, em função da modificação axiológica da codificação brasileira, que deixou de ter um perfil patrimonial para se preocupar substancialmente com o indivíduo em harmonia com a constituição Cidadã de 1988.Podemos citar como diz Pablo Stolze em sua obra que “A previsão legal dos direitos da personalidade dignifica o homem”(GAGLIANO E FILHO, 2006, p.135).

Esses direitos desempenham papel essencial na sociedade, logo que, estão diretamente relacionados ao indivíduo e seus atributos, sendo o direito do indivíduo subjetivamente de defender o que lhe é próprio, como a liberdade, a privacidade, a imagem, a identidade,

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