Trabalho De Direito Empresarial

DIREITO COMERCIAL E EMPRESARIAL

AULA 12 – SOCIEDADE POR AÇÕES (15/05/2012)

QUESTÕES: -

1. Os sócios da Frente e Verso Tecidos Ltda. Praticaram atos desvirtuados da função da pessoa jurídica, constatando-se fraude relativa à sua autonomia patrimonial. Os credores propuseram a ação judicial competente e o juízo a quo decretou a desconsideração da personalidade jurídica da referida sociedade. Considerando a situação hipotética apresentada e a disciplina normativa da desconsideração da personalidade jurídica, assinale a opção correta.

(A) O juízo a quo não tem competência para decretar a desconsideração da personalidade jurídica da Frente e Verso Tecidos Ltda., mas apenas para decidir por sua dissolução, total ou parcial, nos casos de fraude relativa à autonomia patrimonial.

(B) A decretação da desconsideração da personalidade jurídica da Frente e Verso Tecidos Ltda. acarreta sua liquidação.

(C) A decisão judicial importará na extinção da Frente e Verso Tecidos Ltda., com a posterior liquidação de seus bens materiais e imateriais.

(D) A desconsideração da personalidade jurídica importará na retirada momentânea da autonomia patrimonial da Frente e Verso Tecidos Ltda., para estender os efeitos de suas obrigações aos bens particulares de seus sócios.(resposta correta)

JUSTIFICATIVA: Questão fundamentada no art. 50 do Código Civil Brasileiro. Em caso de abuso da personalidade jurídica caracterizado pelo desvio de finalidade, pode sim o Juiz decidir/ e ou intervir a requerimento da parte, ou ainda do Ministério Público no processo quanto aos efeitos de certas e determinadas relações de obrigações que sejam estas estendidas aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica.

2. Considerando os vários tipos de sociedades descritos no Código Civil e com base na teoria geral do direito empresarial, assinale a opção correta.

(A) As cooperativas, independentemente do objeto social, são sempre sociedades simples. ( resposta correta)

(B) A sociedade anônima pode adotar a forma simples, desde que o seu objeto social compreenda atividades tipicamente civis.

(C) A sociedade simples não possui personalidade jurídica, sendo desnecessária a inscrição de seu contrato social no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede.

(D) Na sociedade em comum, todos os sócios respondem limitadamente pelas obrigações da sociedade; assim, todos os sócios podem valer-se do benefício de ordem a que os sócios da sociedade simples fazem jus.

JUSTIFICATIVA: Questão fundamentada no art. 982 do Código Civil Brasileiro, no seu parágrafo único, quando diz:

“ART.982 CC (...) Parágrafo único: Independentemente de seu objeto, considera-se empresária a sociedade por ações; e, simples, a cooperativa” .

3. Acerca do exercício da empresa em sociedade, assinale a opção correta.

(A) A qualificação de uma sociedade como empresarial só ocorre quando ela exerce atividade própria de empresário sujeito a registro.

(B) A sociedade que precipuamente exercer atividade de empresário rural só poderá adotar tipo reservado às sociedades empresárias.

(C) A constituição de sociedade para a realização de apenas