Trabalho De Direito Empresarial

UNIVERSIDADE

ANHAGUERA – UNIDERP

CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA

DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO

Pólo 596 de Apoio Presencial: Osvaldo Cruz – SP

Curso: Ciências Contábeis - 2º semestre de 2012

Professor Tutor Presencial:

Ivan Lucas Savi

Prof. Ma. EAD:

Juliana Leite Kirchner

Acadêmicos:

Érica Emanuelle Oliveira Marques – RA 296997

Mayco Pelozo Freitas – RA 301232

Raynne Jacomele Marcuzo – RA 343873

Noberto Barbosa – RA 297072

Renato Pasquini – RA 296956

ETAPA 1

Buscando a conceituação dos temas abaixo para elaboração do relatório final temos:

Conceito de direito comercial, empresarial, empresa e sua evolução e empresário

DIREITO COMERCIAL – Entende-se seu conceito como o ramo do direito que se encarrega de regulamentar as relações entre pessoas, vinculando-se aos atos, locais, mercadorias e contratos no comercio. É um ramo do direito privado que engloba as normas e leis que regulamentam os comerciantes e o ramo de atuação, a grosso modo, é o ramo que regula a relação comercial (tudo), temos relação objetiva que é os atos do comercio e subjetiva que é a própria pessoa do comerciante. Por fim, o direito comercial visa estruturar a organização empresarial moderna e regula o estatuto jurídico, ou contrato de uma empresa.

DIREITO EMPRESARIAL - No atual cenário econômico tomado pelo processo da globalização e pelos avanços tecnológicos, é importante destacar a crescente influência e participação da empresa, estando, ela, sem dúvida, no centro da economia moderna, constituindo a célula fundamental de todo o desenvolvimento empresarial. A Lei nº 10.406, promulgada em 10 de janeiro de 2002, entrou em vigor a partir de 11 de Janeiro de 2003, trouxe mudanças em vários pontos do ordenamento jurídico relativo a atos civis em território brasileiro. Foi batizada "Do Direito da Empresa" a parte que estipula as normas relativas ao comércio. É o conjunto de normas jurídicas (direito privado) que disciplinam as atividades das empresas e dos empresários comerciais (atividade econômica daqueles que atuam na circulação ou produção de bens e a prestação de serviços), bem como os atos considerados comerciais, ainda que não diretamente relacionados às atividades das empresas, conforme MAMEDE 2007.

EMPRESA E SUA EVOLUÇÃO – O conceito de empresa vem-se ampliando e com isto, também, tudo o que a ela se refere, inclusive o capital. Empresa significa empreendimento, associação de pessoas para exploração de um negócio. É o conjunto de atividades do empresário. É toda organização econômica civil, ou empresarial, instituída para a exploração de um determinado ramo de negócio. Empresa é a atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços.

EMPRESÁRIO - De acordo com o Professor Fábio Ulhoa Coelho, “Empresário é a pessoa que toma a iniciativa de organizar uma atividade econômica de produção ou de circulação de bens e serviços”.Ser empresário é exercer profissionalmente uma atividade econômica organizada, então empresa é uma atividade de produção ou circulação de bens ou serviços. O empresário tem o seu conceito definido no Código Civil, especificamente em seu artigo 966, como sendo aquela pessoa física (empresário individual) ou jurídica (sociedade empresária) que “exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.”.

ESCOLHA DA EMPRESA:

Razão Social: Guilherme Torquato de Freitas ME.

Nome Fantasia: Pizzaria e Petiscaria Samba e Sertão

Endereço: Rua Eduardo Rapaci, 61 – Centro – Lucélia/SP – Fone: (018)- 3551-4903

Segmento de Atuação: Produtos Alimentícios – Pizzaria e Petiscaria

Publico Alvo – Todas pessoas dispostas a passar boas horas com amigos de deliciando de produtos de nossa empresa, petiscos, porções e pizzas, junto com bebidas, sucos e batidas.

Numero de Funcionarios: - 14

Proprietários: Marcelo Torquato e Guilherme Torquato

Sistema de Tributação da Empresa: Simples Nacional (LC 123/2006)

A Pizzaria e Petiscaria Samba e Sertão, é uma empresa constituída a pouco tempo, que oferece pizzas e porções diversas para sua clientela. Iniciou suas atividades como pizzaria, no período noturno no dia 13/10/2011, a principio está em fase de pesquisas para abrir também no período diurno, com o objetivo de ser uma empresa familiar e que não fosse vista como um bar. Rapidamente se tornou referência no segmento e atualmente, temos em torno de 14 funcionários.

DIREITO EMPRESARIAL E SUAS FUNÇÃO SOCIAL.

A função social da empresa tem como fundamento fornecer a sociedade bens e serviços que possam satisfazer suas necessidades. O presente artigo traz algumas nuances do direito internacional quanto a função social da empresa e a sua previsão legal.

INTRODUÇÃO

Há na concepção da empresa um substrato econômico consistente na organização dos fatores da produção (terra, capital, trabalho e hoje tecnologia) realizada pelo empresário, no sentido da atividade empreendedora, visando à obtenção de lucro e correndo o risco da atividade.

Os juristas apreenderam o conteúdo e a dimensão do fenômeno socioeconômico da empresa e procuraram valorá-lo juridicamente, explicando-se as variações doutrinárias sob o ponto de vista jurídico, pois diversas foram as posições jurídicas tomadas perante o tema, concluindo-se pela uniformidade na visão do fenômeno como unidade organizacional.

Essa visão unitária da empresa, acolhida pelo Código Civil italiano,