Trabalho De Economia

TRABALHO FUNDAMENTOS DE ECONOMIA

Prof.

T E M A

CLUBE DOS 13 ASSINA COM REDETV E ACIONA CADE CONTRA DESSIDENTES.

Tendo em vista que o problema apresentado relaciona-se efetivamente com a quebra de contrato, por ter o clube dos treze, autonomia para transigir em nome dos clubes por meio de procuração dada pelos mesmos a fim de que a então entidade negociasse os direitos de imagem e demais plataformas de transmissão do campeonato brasileiro no triênio 2012-2014.

Pois com a determinação jurídica do Conselho administrativo de Defesa Econômica (CADE) de acabar com o monopólio exercido pela Rede Globo, com anuência do clube dos treze, que representava um verdadeiro cartel nas transmissões do campeonato brasileiro, infligindo claramente a LEI 8.884(ANTE TRUSTE), que no seu Art. 7º, inciso ll, afirma: compete ao plenário do CADE: decidir sobre a existência de inflação a ordem econômica, e aplicar as penalidades previstas em Lei. O qual com objetivo de retirar exclusividade da emissora carioca, tanto na TV aberta como na fechada, ficou acordado que haveria uma concorrência, livre a todas as redes de televisão.

Em razão dessa possibilidade de negociação a mesma foi feita por intermédio de licitação, onde as propostas seriam apresentadas, saindo vencedora a emissora que chegasse ao maior valor. O que de fato não ocorreu, pois houve uma única proposta, da Rede TV, a qual saiu vencedora do processo licitatório, pois as demais concorrentes abandonaram a disputa em questão, a Rede Globo por esta negociando em separado com os clubes, em busca de uma exclusividade que antes existia, e as outras emissoras, principalmente a Rede Record, por não verem legitimidade no pleito.

Muito embora a Rede TV tenha saído vencedora, e por consequência assinado o contrato de transmissão do referido triênio 2012-2014, a mesma irá transmiti-lo de uma forma fragmentada. Fazendo com que o clube dos treze acionasse o CADE, com objetivo de intervir juridicamente junto aos dissidentes, pois os mesmo outorgaram procuração ao clube dos treze, ao mesmo tempo fecharam contrato individual com a Rede Globo.

O CADE, após ter avaliado os contratos individuais se pronunciou, de forma favorável aos dissidentes e a Rede Globo, alegando não ter havido violação da livre concorrência, tendo em vista, a transparência das negociações entre eles, mas as negociações coletivas foram esvaziadas, devido a este tipo de negociação.

Juridicamente, o que houve foi uma manifesta quebra de contrato com a Redetv, vencedora do pleito, pois, a partir do momento em que os dissidentes deram ao clube dos treze, autonomia para negociar o direito de transmissão, inclusive com procurações, dando pleno poderes para esta negociação. Então quando eles passaram a negociar individualmente, houve essa quebra de contrato com a vencedora do processo haja vista, que as partes obriguem-se entre si (pacta sunt servanda), mediante o contrato avençado, gerando uma obrigação de reparar pelo não cumprimento do mesmo.

No que diz respeito à questão econômica, se evidencia