Trabalho De Introdução Ao Estudo Do Direito

TRABALHO DE INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO

SLIDE 1

1. É uma norma jurídica individualizada que revela o direito sobre um caso concreto e é elaborada pelas decisões de juízes ou tribunais. Exemplos : Acordão, sentença, etc.

2. Sim. Pois tem pressupostos como estruturas de poder e capacidade de inovar em casos em que houver atualização do sentido lei ou que houver lacunas na lei, fazendo com que o juiz julgue por analogia, costumes ou princípios gerias do direito. A atividade jurisdicional também é também razão de origem do vocábulo "jurisprudência",

3. A lei é obrigatória em todos os sentidos, mas a norma jurisdicional se limita à ação do magistrado que está decidindo, não vinculando os outros juízes, ela é restrita ao caso que está sendo julgado.

4. Ela assegura a aplicação dos princípios e valores do direito, contribuindo para o aperfeiçoamento e adaptação do ordenamento jurídico aos novos fatos que aparecem ao longo do tempo. Ela faz com que o direito ganhe força e legitimidade.

5. A atividade jurisdicional é a criadora de normas imperativo-atributivas restritas a casos concretos, a sentença de um juiz, por exemplo. Já a jurisprudência é o conjunto de decisões uniformes dos tribunais sobre um determinado tema. Ela não tem força vinculante mas sua importância é indiscutível,pois é uma técnica de unificação da diversidade de julgamentos ,que além de dar um norte ao julgador também pode preencher lacunas na legislação.

SLIDE 2

1. São normas que ligam os particulares de uma relação diante de um acordo de vontades como pro exemplo clausulas de um contrato e normas contratuais. São geradas pela autonomia da vontade das partes e são a expressão do poder negocial.

2. É o poder que tem cada individuo de agir de qualquer forma que seja em busca do seu objetivo ou interesse, desde que seja dentro dos limites da lei.

3. Sim. Pois através do acordo estipulado entre as partes contratadas os participantes são obrigados a respeitarem e cumprirem os acordos assinados dentro da legalidade.

4. Não, pois não tem força para revelar uma norma jurídica obrigatória, não obriga juízes nem vincula comportamentos, assim não conseguindo gerar uma estrutura de poder. Tem apenas poder de influenciar em decisões no meio jurídico.