Trabalho De Penal Ii
Monografias: Trabalho De Penal Ii. Pesquise 862.000+ trabalhos acadêmicosPor: gabrielah123 • 13/3/2014 • 279 Palavras (2 Páginas) • 428 Visualizações
QUESTÃO 1.
Claudionor, Alex e Adalberto, com unidade de vontade e desígnios, no dia 05 de março de 2010, por volta das 23h, mediante o arrombamento do cadeado do portão e da fechadura da porta da cozinha da residência de Ademilson e Luísa, conforme laudo acostado a fls..., subtraíram um edredom, um jogo de cama, duas toalhas de banho e outras roupas não identificadas.
Ademilson acordou assustado com o barulho e conseguiu identificar os agentes no momento em que empreenderam fuga, razão pela qual registrou a ocorrência na Delegacia de Polícia, bem como identificou os agentes no curso do inquérito criminal. Ainda, apurou-se que os agentes associaram-se em quadrilha para o fim de cometer crimes (delito a ser apurado em autos próprios, sob o n...).
Dos fatos narrados Claudionor, Alex e Adalberto foram denunciados pela suposta prática do delito tipificado no art.155, §§1º e 4º, I e IV, do Código Penal. Inconformados, impetraram Habeas Corpus com pedido de liminar com vistas ao trancamento da ação penal sob o argumento de atipicidade de conduta face à incidência do princípio da insignificância. Ante o exposto, com base nos estudos realizados sobre o tema responda de forma objetiva e fundamentada:
a) A capitulação da conduta constante na denúncia está correta?
b) A ordem de habeas corpus deve ser concedida?
RESPOSTA:
a) Sim. Porque nesse caso o delito de furto foi praticado durante repouso noturno e em concurso de pessoas, alem de terem destruído a fechadura da porta para cometeram o ato, efetuando assim também furto qualificado, então a conduta constante na denuncia esta correta. Art.155 § 1, §4 I e II.
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