Trabalho Direito Civil

Questões:

a) O que são os conceitos jurídicos indeterminados e as cláusulas gerais, e para que servem?

Conceitos jurídicos indeterminados são princípios que se encontram pré estabelecidos e como um norte, ou seja, como uma solução dos casos em questão, de modo que servem para serem aplicados pelo juiz nos casos concretos.

Cláusulas gerais são termos cujo sentido e alcance não foram previamente estabelecidos pela ciência do Direito e que conferem ao magistrado a possibilidade de no caso concreto decidir. De modo que as cláusulas seriam como normas de orientação cuja interpretação cabe ao juiz.

b) Porque, atualmente, alguns autores sustentam que o modelo de cláusula geral previsto no Código Civil estaria defasado?

O modelo de clausula geral presente no Código Civil esta defasado, pois as cláusulas neles vigentes constituem um sistema impositivo e este vai contrário a própria natureza e finalidade do Direito Civil. Este aspecto pode vir a ferir a segurança jurídica, sendo este um aspecto que é visto como componente da adoção da cláusula geral. E é este modelo de cláusula previsto no código vigente que se encontra defasado. Autores como Antonio Junqueira de Azevedo compreende e aceita que a idéia de cláusula geral seja vantajosa, porem critica o modo como ela vem sendo utilizadas, o que acarretou no fim da rigidez da lei geral e no fato desta ser abstrata para todos e atribuiu poderes ao juiz, assim o que nascendo é certa insegurança jurídica.

c) Em que consistiu o movimento solidarista, ocorrido na França? Consistiu em buscar a solidariedade social, visando estender o dever moral e o direito á todas as pessoas da sociedade sem distinção de classe, raça.

Foi um movimento ocorrido na Franca devido a um período de inquietação, nas ultimas décadas do século XIX e que foi evidenciado pelos 72 dias de da Comuna de Paris. Após optar pela solidariedade social como valor Maximo ao ser alcançado pelo Direito, à solidariedade incorporou-se ao discurso jurídico como instrumento ideal para apascentar os ânimos da época.

d) Qual o significado de entender-se a solidariedade como uma virtude? E como poderia a solidariedade ser compreendida no âmbito das relações negociais privadas?

A solidariedade entendida como uma virtude é aquela na qual tem o objetivo pautado na redução de desigualdade social, uma vez que, partindo desse principio o que tende a ocorrer é uma preocupação mútua entre as pessoas, assim o pensamento individualista seria substituído pelo de cooperação, onde um sempre estaria se preocupando com as idéias do outro.

Os magistrados defendem que a imposição da solidariedade social nas relações negociais é o meio mais eficiente para reduzir as desigualdades sociais.

e) O que se entende por paternalismo jurídico? Informe em quais contextos ele se justifica e em qual contexto ele pode ser considerado atentatório ao próprio indivíduo.

Paternalismo Jurídico consiste na edição de regras que objetivam a satisfação do melhor interesse do individuo, impondo-lhe ou cerceando-lhe certas condutas, ou seja, é um conjunto de regras que submete o individuo sob a ótica de que essas regras são de seu melhor interesse.

O Paternalismo, entretanto caracteriza-se pelo uso do poder sobre as pessoas, o indivíduo o concede a legitimidade para assim exercer um poder sobre ele, já que resulta do regulamento estatal.

O Paternalismo se justifica, partindo da compreensão de que a ordem jurídica contém certos elementos alienáveis, o que permite a uma proteção do individuo através da limitação de poder, que o Direito faça aquilo que vai contrário aos interesses do próprio individuo. Consiste em evitar que os indivíduos se coloquem em uma situação de dano.

No entanto, o Paternalismo