Trabalho Final Do Fundeb

PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA

Ana Maria da Fonseca

FUNDEB: Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica

Tutora- Ana Maria da Fonseca

Maracás

2014

FUNDEB

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb foi criado pela Emenda Constitucional nº 53/2006 e regulamentado pela Lei nº 11.494/2007 e pelo Decreto nº 6.253/2007, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - Fundef, que vigorou de 1998 a 2006.

É um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um fundo por estado e Distrito Federal, num total de vinte e sete fundos), formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à educação por força do disposto no art. 212 da Constituição Federal. Além desses recursos, ainda compõe o Fundeb, a título de complementação, uma parcela de recursos federais, sempre que, no âmbito de cada Estado, seu valor por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente. Independentemente da origem, todo o recurso gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na educação básica.

FUNDEB tem como finalidade a conservação e o desenvolvimento da educação básica pública e a valorização dos profissionais do magistério da educação, o desenvolvimento da educação básica pública deve considerar todos os profissionais do magistério, conforme inc. II do art. 22 da Lei Federal n. 11.494/2007.

Os principais objetivos do FUNDEB, em síntese, são: concorrer para a universalização da educação básica; promover a igualdade; melhorar a qualidade do ensino; valorizar os profissionais da educação (com a criação do Piso Salarial Nacional).Além de garantir a inclusão progressiva de todas as crianças da creche a pré-escola, assim como de todos os jovens e adultos que não concluíram o ensino médio.

Com vigência estabelecida para o período 2007-2020, sua implantação começou em 1º de janeiro de 2007, sendo plenamente concluída em 2009, quando o total de alunos matriculados na rede pública foi considerado na distribuição dos recursos e o percentual de contribuição dos estados, Distrito Federal e municípios para a formação do Fundo atingiu o patamar de 20%.

O aporte de recursos do governo federal ao Fundeb, de R$ 2 bilhões em 2007, aumentou para R$ 3,2 bilhões em 2008, R$ 5,1 bilhões em 2009 e, a partir de 2010, passou a ser no valor correspondente a 10% da contribuição total dos estados e municípios de todo o país.

REFERÊNCIAS