Trabalho Meio AMBIENTE

QUESTÕES DA ATIVIDADE VIRTUAL ÙNICA

QUESTÃO 01 ( valor 1,0)

Os impactos ambientais provenientes das atividades antropogênicas podem afetar o meio ambiente em diversas formas. Elabore um texto dissertativo(até 12 linhas) a partir de um dos problemas chave: água e saneamento, produção de lixo ou poluição atmosférica, fazendo a relação com a sua área de atuação profissional e cite iniciativas em prol do meio ambiente que poderiam ser desenvolvidas nessa área?

RESP.:

Segundo Klotzel (1998), existem 3 tipos de ambientes que são considerados degradativos ao meio ambiente: O ambiente espoliado, o ambiente ferido, e o ambiente poluído.

O ambiente poluído “refere-se ao lançamento dos resíduos produzidos pelas sociedades nos ambientes naturais ou às alterações provocadas no ambiente, pelo lançamento de detritos, que ameaçam todo tipo de vida nele existente.” (MATTEDI, 2013). É neste contexto que a prática de produção de lixo se enquadra. Especificamente na minha área de arquitetura e urbanismo, existe um caso na construção civil de grande desperdício de materiais, que criam resíduos. Na hora da entrega dos apartamentos, a grande maioria dos moradores prefere trocar os pisos e revestimentos em vez de utilizar os originais, que quase sempre é de qualidade inferior, por causa dos gastos. Uma iniciativa seria uma comunicação melhor da construtora com o morador, onde disponharia opções de tipologia de pisos e revestimentos, com ou sem acréscimos financeiros, para escolha do cliente. Neste caso, evitaria o desperdício original e o seu resíduo que iria ser criado. Outra iniciativa seria a de reutilização de madeiras e resíduos de outros empreendimentos nos novos.

QUESTÃO 02 ( valor 1,0)

Observe o caso fictício:

No município Capim Dourado, foi realizado pela empresa “A casa dos Sonhos”, um loteamento, às margens do reservatório de água, denominado Represa Redonda, atingindo, ainda, remanescente de Mata Atlântica. A área teve ocupação paulatina, sendo a mais antiga datada de 04 anos. A referida empresa alienou os lotes e contratou a empresa “Tratorada” para a abertura das ruas, fazendo-o sem os devidos cuidados técnicos e sem aprovação do Município. Os adquirentes negam-se a desocupar a área afirmando que já construíram suas casas e que, por isto, possuem direito adquiridos a permanecerem no local.

FONTE: http://www.leandroeustaquio.com.br/materialapoio, adaptado.

Das 17 leis ambientais DESCRITAS NO MÓDULO, quais foram infringidas? Justifique sua resposta a partir dos dados extraídos no texto.

Resp.:

As seguintes leis foram infrigidas neste caso, segue-as com as seguintes justificativas:

1. Lei das Florestas – No 4.771 de 15/09/1965: “às margens do reservatório de água” fere os limites de 30 a 500 metros de reservatórios definidas nesta lei, assim como “remanescente de Mata Atlântica” que se caracteriza como floresta nativa, protegidas por esta lei;

2. Lei do Parcelamento do Solo Urbano – No 6.766 de 19/12/1979: Esta lei estabelece regras para loteamento urbanos, proibindo construção em área de preservação ecológicas. O caso descreve que a construção foi feita por ocupação paulatinamente, “sem os devidos cuidados técnicos e sem aprovação do município”, além disso, foi feita em área de preservação, já que tinha mata atlântica (floresta nativa);

3. Lei da Área de Proteção Ambiental - No 6.902 de 27/04/1981: Por ter uma área de remanescente de mata Atlântica, deveria ser uma unidade de conservação, prevista por esta Lei, uma Área de Preservação Ambiental (APA);

4. Lei da Política Nacional do Meio Ambiente – No 6.938 de 17/01/1981: Já existem casas e moradores no local, sendo que o local fica “às margens do reservatório de água”. Poderá estar ocorrendo poluição tanto nestas águas, por dejetos, tanto a poluição das matas ao redor;

5. Lei da Ação Civil Pública - No 7.347 de 24/07/1985: Existe uma “Ação Civil Pública de responsabilidades por danos causados ao meio ambiente”, tanto no caso das empresas, quanto no caso dos moradores que utilizam o local;

6. Lei de Recursos Hídricos – No 9.433 de 08/01/1997: Pode-se estar ferindo alguma política desta lei que cuida da água como um recurso, com lançamento de esgoto, por exemplo, neste reservatório de água;

7. Lei de Crimes Ambientais - No 9.605 de 12/02/1998: As empresas “A casa dos Sonhos” e “Tratorada”, tem que ser enquadradas e punidas por serem usadas para facilitar um crime ambiental.

QUESTÃO 03 ( valor 1,0)

Texto 1

"Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo